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Cidades Quarta-feira, 19 de Junho de 2024, 18:50 - A | A

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Quarta-feira, 19 de Junho de 2024, 18h:50 - A | A

ATENÇÃO SERVIDOR

Governo alerta sobre fim do prazo no dia 30 para fazer declaração de bens e valores

Procedimento pode ser feito tanto pelo Portal do Servidor quanto pelo próprio sistema do DBV e é obrigatório também para quem está cedido, afastado, permutado ou licenciado

DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta servidores e empregados públicos de Mato Grosso sobre o prazo para fazer a Declaração de Bens e Valores, que termina em 10 dias, em 30 de junho. 

O procedimento pode ser feito tanto pelo Portal do Servidor quanto pelo próprio sistema do DBV. Ele é obrigatório também para quem está cedido, afastado, permutado ou licenciado.

Segundo dados da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, até o momento, apenas 49,80% dos servidores e empregados declararam seus bens e valores. Portanto, outros 50,20% ainda estão pendentes. 

A obrigatoriedade dessa declaração se aplica em acordo com Decreto do nº 4.487/2002 e a  Lei Federal Nº 8.429/1992. O agente público que não fizer sua declaração poderá responder a procedimento administrativo disciplinar.

Para quaisquer esclarecimento, o declarante deve entrar em contato com o setor de gestão de pessoas do órgão com o qual possui vínculo.

Acesse aqui o Manual com instruções para conferir o passo a passo para fazer a declaração.

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