A Justiça determinou a realização de audiência pública para discutir a doação por parte da Prefeitura de Cuiabá, da área popularmente conhecida como “Ginásio Dom Aquino” para o Shopping Popular.
A audiência será conduzida pelo juiz da Vara de Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, na próxima segunda-feira (2) e deve-se a uma ação do Ministério Público ingressada no ano passado para anular a doação feita pela prefeitura em 2010 por meio da Lei 5.501.
O terreno possui 15 mil metros quadrados e faz parte do “Centro Esportivo Manoel Soares de Campos”. Atualmente o local está abandonado e não oferece condições adequadas de uso.
Em outubro de 2012 o Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e a Associação dos Camelôs para anular os efeitos da doação da área, de modo a impedir a realização de obras no local.
|
O MP entendeu que não havia interesse público na doação da área, mas sim particular. O juiz Curvo concedeu a liminar, suspendendo os efeitos da lei que permitiu a doação da área.
No entanto, neste mês, o município de Cuiabá e a Associação dos Camelôs ingressaram com uma petição na Justiça para propor um acordo. Conforme a proposta, a Associação dos Camelôs compensará financeiramente a área doada. Por isso, a necessidade da audiência.
O projeto de reforma do Complexo elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania está estimado em R$ 2,07 milhões. A requalificação da área envolve a reforma completa do ginásio, construção de quadra coberta e vestiário, construção de pista de atletismo, dois campos de areia e criação de dois espaços para jogos de bocha.
Já na área dos camelôs deve ser construído um estacionamento, tanto para uso dos comerciantes, como dos clientes, visando à desobstrução de vias públicas no entorno. A previsão é de que a reforma do ginásio seja entregue em abril de 2014 e o estacionamento, em maio de 2014.
(Com informações da Assessoria)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
