As declarações ocorreram na sessão ordinária da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, no último dia 22, e ganharam repercussão nas redes sociais. O Estadão pediu manifestação do magistrado via assessoria do Tribunal de Justiça.
O desembargador é conhecido pelo perfil "humanista", como ele mesmo se apresenta, e tem trabalhos publicados sobre a letalidade policial.
Lages se manifestou durante o julgamento do habeas corpus de um bombeiro militar preso por suspeita de tráfico de drogas. O desembargador votou para revogar a prisão preventiva por considerar que o acusado, em liberdade, não representa risco social.
"Não posso admitir que se prenda pela gravidade do crime, porque isso para mim fere a presunção de inocência", inicia o magistrado.
Em seguida, Lages começa a destrinchar os argumentos usados na primeira instância para manter a prisão.
"Primeiro, ele (o juiz de primeira instância) invoca a garantia da ordem pública. Aí o relator fala: ordem pública é acautelar o meio social, garantir a tranquilidade da sociedade. Penso que nós temos que garantir a tranquilidade social nessa violência policial que campeia aí que outro dia mataram sete. Estamos averiguando isso ainda. Isso causa intranquilidade social. Não o fato como consta deste processo."
O desembargador acrescenta: "A meu ver a violência (policial) causa intranquilidade, o tráfico não causa. Para mim, no meu ver. A não ser aquele tráfico, realmente, de membros de facções que fazem desse crime atividade ilícita que por si só é violenta."
Lages ficou vencido e a prisão preventiva foi mantida.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
