A ação foi protocolada em maio deste ano e pede que a União deixe de custear viagens internacionais de Janja, assim como solicita a devolução de valores gastos até o momento.
O processo se refere a quatro viagens: a Nova York, em março de 2024; a Roma, em fevereiro de 2025; a Paris, em março de 2025; e a Moscou e São Petersburgo, em maio de 2025.
Segundo o vereador Guilherme Kilter, em vídeo divulgado em suas redes sociais, "o processo ainda vai render". "Repare que, desde que nós a processamos, ela nunca mais viajou sozinha ou esbanjou suas viagens nas redes sociais. Pelo menos esse processo fez ela tomar um pouco de juízo", afirmou.
O Estadão entrou em contato com a AGU. Em nota, o órgão informou que a defesa da primeira-dama no caso segue a Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, segundo a qual "a atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República, é de interesse público".
"Por esse motivo, essa atuação conta com o apoio estatal para que seja plenamente realizada. A defesa da primeira-dama na ação popular está em harmonia com o entendimento da orientação normativa, pois, no cumprimento das atividades para as quais foi designada, ela atua em favor do interesse público do País, assumindo a feição de agente honorífica, o que autoriza a sua representação judicial pela AGU", diz o comunicado.
(Com Agência Estado)
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