Em nota, a Fast Shop informou que ainda não teve acesso à investigação e que está colaborando com as autoridades competentes. A Ultrafarma ainda não se manifestou.
A quebra de sigilo bancário e fiscal da Smart Tax foi o ponto de partida da investigação. A empresa de consultoria tributária está registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos, professora aposentada da rede pública. Em 2021, ela declarou R$ 411 mil no Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, em decorrência dos rendimentos da empresa.
O aumento patrimonial vertiginoso chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo. A empresa está registrada no endereço residencial do fiscal, em Ribeirão Pires, no ABC paulista, e não tem funcionários cadastrados. Kimio não tem qualquer experiência em consultoria tributária. Além disso, desde que foi constituída, em 2021, a empresa teve uma única cliente: a Fast Shop. O executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foi preso nesta terça.
Para o Ministério Público, trata-se de uma empresa de fachada criada exclusivamente para operacionalizar o repasse de propinas ao auditor fiscal. Artur é apontado como o "cérebro" do suposto esquema de corrupção. Segundo a investigação, ele prestou uma "verdadeira assessoria tributária criminosa".
O Ministério Público afirma que o fiscal orientou as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Em troca de propinas milionárias, essas empresas "furavam" a fila de pedidos, em processos administrativos complexos e, via de regra, demorados.
As suspeitas levaram a Justiça de São Paulo a autorizar a quebra do sigilo de mensagens do fiscal. Com isso, a Ultrafarma também foi implicada no inquérito. Os investigadores encontraram centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias, preso nesta terça, e funcionários da empresa com o auditor. As conversas deixam claro o assessoramento clandestino.
Segundo a investigação, Artur tinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.
Outras empresas podem ter se valido dos "serviços" do auditor. O Ministério Público investiga agora a extensão do esquema.
"O nosso desafio daqui em diante é justamente verificar se há outros auditores envolvidos na prática da corrupção e também se há outras empresas envolvidas nesse estratagema", explica o promotor de Justiça Roberto Bodini, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo que combate crimes contra a ordem econômica.
Os promotores também vão se reunir com a Secretaria da Fazenda para cobrar uma revisão dos procedimentos internos.
"É preciso facilitar licitamente que as empresas consigam as restituições a que elas de fato têm direito. O entrave desse procedimento foi o que gerou a oferta", completa Bodini.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que abriu um procedimento administrativo para "apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido" e que solicitou formalmente ao Ministério Público o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
(Com Agência Estado)
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