O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou nesta terça-feira (29) que o Tesouro Nacional deve cerca de R$ 9 bilhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os valores devidos pelo Tesouro Nacional referem-se ao adicional de 10% da multa, paga pelas empresas, em demissões sem justa causa. Desde março do ano passado, conforme regra publicada no "Diário Oficial da União", o Tesouro Nacional tem a prerrogativa de não repassar imediatamente os valores recebidos dos empregadores nos processos de demissão.
Também não havia, até o momento, um calendário fixo para este pagamento do Tesouro ao FGTS – que era feito de acordo com a vontade do governo federal. Já foram feitos dois pagamentos pelo Tesouro, que ainda deve, entretanto, R$ 4,5 bilhões ao FGTS.
Os outros R$ 4,5 bilhões devidos pelo Tesouro ao FGTS são referentes à parcela do governo (17,5%) nos subsídios do Minha Casa Minha Vida – programa habitacional do governo federal que contempla benefícios para a população de baixa renda.
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"Certamente, no decorrer de 2014 vamos discutir em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior", informou o ministro Manoel Dias a jornalistas.
Esforço fiscal
A retenção de valores do FGTS, por parte do Tesouro Nacional, acontece em um momento no qual o governo está apertando o cinto para tentar cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 111 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais) neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.
Em maio de 2013, o governo anunciou um bloqueio de R$ 28 bilhões em despesas no orçamento federal com o objetivo de cumprir as metas fiscais, e, em julho, realizou um corte extra de R$ 10 bilhões na peça orçamentária. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, porém, o esforço fiscal do setor público somou R$ 54 bilhões (1,73% do PIB), de acordo com dados oficiais - somente 48,6% da meta anual.
Para tentar atingir a meta fiscal, além de reter recursos que deveriam ir para o caixa do FGTS, o governo também está editando um novo programa de parcelamento de débitos com as empresas, que podem render até R$ 12 bilhões aos cofres públicos neste ano, além de contar com receitas de concessões.
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