Cedraz está lendo seu parecer no tribunal. O relator encontrou algumas inconformidades na prestação de contas, como o desvio de finalidade reincidente de recursos da seguridade social para o custeio de ações de ensino, com o uso de recursos que deveriam ir para a Educação para o pagamento de despesas com aposentadorias e pensões.
Além disso, o relator destacou que a Lei Orçamentária Anual de 2021 não previu ação específica para alocar recursos para o enfrentamento da pandemia. Com isso, R$ 103 bilhões foram destinados à saúde fora da Plataforma + Brasil e "à margem de qualquer controle sistematizado e racional", conforme consta na apresentação utilizada por Cedraz.
O ministro também destacou a "inobservância de requisitos para concessão ou ampliação de benefícios tributários de que decorra renúncia de receita", o que também foi identificado em exercícios anteriores.
(Com Agência Estado)
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