A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Este último, porém, divergiu parcialmente: defendeu a absolvição de Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público, mas reconheceu que houve atos executórios suficientes para caracterizar a abolição do Estado Democrático de Direito.
Ainda devem apresentar voto os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem consolidar ou ampliar a maioria.
O caso tem grande repercussão política por envolver o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também réu, pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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