O requerimento cita quatro mulheres, sendo que três já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos e uma outra é ré e responde por cinco cometidos durante os atos. Após fugirem do país e tentarem entrar nos Estados Unidos, elas foram detidas pela administração norte-americana.
Cristiane da Silva, moradora de Balneário Camboriú, condenada a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, contudo, já foi deportada ao Brasil. As outras três estão presas em El Passo, no Texas desde 21 de janeiro, dia seguinte à posse de Donald Trump.
Serão visitadas, segundo o requerimento:
- Rosana Maciel Gomes, que é de Goiânia, e foi condenada 14 anos de prisão por cinco crimes
- Raquel Souza Lopes, de Joinville (SC), que foi condenada a 17 anos de prisão também por cinco crimes
- Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), que é ré, acusada também por cinco crimes relacionados o 8 de janeiro
No requerimento aprovado, Girão argumenta ser necessário averiguar as condições carcerárias e possíveis violações de Direitos Humanos em relação às brasileiras em El Passo.
"Essas mulheres estão presas há 4 meses em um presídio americano aguardando decisão da justiça americana sobre seus pedidos de asilo político", destaca Girão, que reforça que as fugitivas deixaram o Brasil buscando proteção contra o que ele chama de "perseguição política".
"Não há qualquer indício que elas invadiram prédios públicos ou participaram de atos de depredação, somente adentraram em um prédio para se proteger das bombas que eram ateadas por helicópteros", argumenta.
Girão também afirma que a missão reforça o compromisso do Senado com a defesa dos direitos Humanos. "Portanto, é imprescindível que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize uma diligência, com urgência, a fim de verificar as condições dessas presas e investigar as denúncias de abusos e violações de direitos humanos. A visita proporcionará uma avaliação direta da situação e ajudará a promover a responsabilização de todos os envolvidos nesses atos arbitrários."
(Com Agência Estado)
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