Seguindo orientação do governo, a maioria do Senado Federal conseguiu nesta quinta-feira (5) adiar por ao menos 15 dias úteis a votação do projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União. Já aprovada pela Câmara, a proposta precisa apenas da votação no plenário do Senado para seguir para sanção presidencial.
Na sessão desta quarta, porém, os senadores da base governista conseguiram fazer o projeto retornar às comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Isso foi possível devido a uma manobra regimental: em votação, os senadores mantiveram no projeto três propostas de emendas (alterações) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o que obriga o texto a reanalisado nas comissões, que terão 15 dias úteis para apreciar as mudanças.
A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
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A decisão de enviar o projeto às comissões e, assim, ganhar tempo para a negociação foi tomada após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter se reunido com lideranças partidárias na tarde desta quarta-feira. O adiamento quebra acordo firmado no fim do ano passado, quando o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) se comprometeu a colocar o projeto em votação na primeira sessão de 2014.
Mantega foi ao encontro dos parlamentares para pedir que o texto não fosse votado neste momento a fim de evitar “dúvidas sobre o desempenho fiscal dos estados e municípios”.
O governo trabalhou pelo adiamento porque teme que a mudança interfira na credibilidade do Brasil junto às agências de classificação de risco, que podem rebaixar o rating (nota) do país na avaliação prevista para abril. Segundo o ministro, não há divergência em relação ao mérito, mas sim em relação ao “momento”.
“Nos encontramos hoje em um momento de volatilidade internacional, de alguma turbulência que conturba os mercados no mundo todo, desde os países avançados até os países emergentes”, declarou o ministro Guido Mantega.
Debate
O senador Randolfe Rodrigues tentou retirar suas emendas no plenário a fim de agilizar a votação do projeto, mas foi derrotado pela maioria. Randolfe disse que as emendas foram utilizadas como “instrumento protelatório”. “Foram utilizadas como subterfúgio em nome dos interesses das agências de risco. Em nome delas que não querem aprovar a revisão da dívida, penalizando estados, municípios e o povo brasileiro”, criticou o parlamentar amapaense.
A orientação de manter as emendas e, assim, provocar o adiamento da votação não foi seguida por parte da base aliada. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, criticou a negociação comandada pelo governo.
“Essa é uma das noites tristes, humilhantes desse Senado”, disse Simon, cujo estado, o Rio Grande do Sul, seria um dos maiores beneficiados com a mudança do indexador. “O senhor Guido Mantega pode ter sido um grande ministro, mas está enfraquecendo, perdendo a credibilidade. Estão enrolando a mim, a você e a toda sociedade”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por outro lado, foi um dos que defendeu o adiamento. Ele se comprometeu a colocar o texto em votação no plenário ao fim dos 15 dias úteis, prazo que será suficiente, disse, para negociar o texto com o Planalto. “A presidente da República pode vetar o projeto. Então é importante negociar a sanção”, afirmou.
O petista Walter Pinheiro (BA) disse que o Brasil precisa estar atento ao cenário de crise internacional e apoiou a prorrogação do projeto. “Achar que o que acontece no mundo não tem impacto aqui e que, portanto, as decisões que nós tomamos aqui não têm rebatimento no que acontece no resto do mundo é tentar se abstrair ou tentar se esconder”, declarou.
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