O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu "máxima urgência" na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.
"Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira", diz o ofício encaminhado por Messias à Polícia Federal nesta quarta, 21.
O Estadão apurou que o ofício da AGU está em análise na Polícia Federal, mas que ainda não há inquérito formal instaurado, o que deve ser o próximo passo no caso.
O episódio de discriminação racial ocorreu na última sexta-feira, 16, em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República no auditório do edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
Ao chegar no local, após apresentar as credenciais de palestrante e a carteira funcional de ministra substituta do TSE, ela foi impedida de entrar no edifício e destratada por um agente de vigilância.
O caso foi tornado público pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, na terça-feira, 20, em pronunciamento no plenário da Corte Eleitoral.
"Essa Justiça Eleitoral aguarda os resultados do que vier apurado, sem embargo de, se for o caso, adotar alguma providência que se faça necessária", cobrou Cármen.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República informou que "não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel" e que a contratação dos serviços de vigilância e recepção é feita diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio.
"Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos", informou o órgão em nota.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo disse que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que a segurança do prédio é feita por uma empresa terceirizada contratada pela administração do condomínio.
Segundo a CNC, o controle de entrada do seminário estava sendo feito a partir de uma lista nominal entregue pelos organizadores do evento e os funcionários da portaria dependiam desta organização para liberar a entrada de pessoas que não constavam na lista de convidados.
"O contato, para liberação da entrada da ministra e palestrante, foi feito pelos funcionários da portaria junto à PGFN (locatária), que contactou a AGU (responsável pelo evento), para então retornar aos funcionários com a liberação. Todo este processo durou cerca de oito minutos, segundo aferido nas gravações de vídeo da portaria", informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
A CNC também disse que "repudia veementemente qualquer ato de racismo, assim como toda e qualquer forma de discriminação".
Entidades do Direito divulgaram notas em defesa da ministra. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que "o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência". O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade à ministra e classificou o episódio como "uma tentativa inaceitável de silenciar vozes negras em espaços historicamente excludentes, como o sistema de justiça brasileiro".
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu que "condutas criminosas precisam ser rechaçadas com rigor" e demandam "responsabilização e reparação".
O defensor público geral da União, Leonardo Magalhães, afirmou em nota que o episódio "não se restringe a uma ofensa individual e atinge toda a sociedade". "O racismo é crime, afronta a Constituição Federal e deve ser enfrentado de forma intransigente por todas as instituições do Estado."
(Com Agência Estado)
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