A declaração foi realizada do 24º Fórum Empresarial Lide, que é realizado num hotel na zona sul do Rio de Janeiro. Em sua fala, defendeu que a função do juiz é "julgar, decidir e defender o Estado democrático de direito" e apontou que o desafio brasileiro nos próximos anos responde por 'segurança' no seu tripé: institucional, jurídica e pública.
"Só nas autocracias o autocrata pode exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado. ... O que há no Estado democrático de direito é aplicação da Constituição e da lei", endossou Moraes.
O ministro ainda afirmou que há o "falso lema" de que deve haver contenção de setores.
Mais cedo, outro ministro do STF - André Mendonça - participou do evento e criticou o ativismo do Judiciário, afirmando que um Estado de direito fortalecido demanda uma "autocontenção" do Poder Judiciário. O ministro frisou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência sobre os demais poderes.
O evento contou com a participação dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
(Com Agência Estado)
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