O advogado Jorge Salomão, que representa Monark, entrou com embargos de declaração - recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes de uma decisão, mas não para reformar o mérito dela.
O recurso de Monark só foi possível porque, no início do mês, o ministro André Mendonça concordou com os argumentos do influenciador e votou no plenário virtual do STF para afastar Dino do processo.
Mendonça foi o único que aderiu à tese da defesa de Monark. Com isso, embora o placar tenha sido amplamente desfavorável ao influenciador, a defesa decidiu usar o voto para insistir nos questionamentos.
Salomão afirma que o STF "omitiu-se quanto à necessidade de resguardar a aparência de imparcialidade, essencial à credibilidade do Judiciário".
"Vale dizer, bastaria o risco de parcialidade, e não a prova de efetiva parcialidade, para justificar o afastamento. No caso dos autos, o impedimento e a imparcialidade são evidentes e devidamente comprovados", diz um trecho do recurso.
A defesa afirma também que os argumentos do voto divergente de André Mendonça não foram enfrentados pelos demais ministros.
"Essa omissão compromete a integridade da decisão colegiada, na medida em que impede a adequada apreciação de todos os fundamentos jurídicos relevantes ao deslinde da controvérsia, ao menos para que os demais ministros que acompanharam o voto do relator expressamente se manifestem - suprindo a falha do julgado - acerca do quanto exposto pelo voto-vogal do ministro André Mendonça", argumenta Salomão.
O advogado pede que, mesmo que mantenham as posições, os ministros enfrentem "expressamente os fundamentos jurídicos do voto divergente". A defesa disse que vai estudar denunciar o caso a Cortes Internacionais.
Monark não quer ser julgado por Flávio Dino porque foi processado pelo ministro. O influenciador foi condenado por chamar o magistrado de "gordola", "autoritário", "bosta" e "tirânico" em transmissões nas redes sociais.
Em seu voto, André Mendonça defendeu que na esfera criminal "a garantia ao justo processo ganha contorno ainda mais relevante, considerando seu impacto sobre direitos e garantias fundamentais do investigado ou acusado, como a liberdade".
Monark foi multado e perdeu os perfis nas redes sociais depois de espalhar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.
(Com Agência Estado)
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