As medidas cautelares do MEC em caso de baixos resultados podem incluir impedimento de ampliação de vagas, suspensão de contratos do Financiamento Estudantil (Fies), entre outras.
O ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram as medidas de sanção durante café com jornalistas nesta terça-feira, 19.
O Enamed foi criado em abril pelo governo federal a fim de aprimorar a avaliação de cursos de Medicina no Brasil. Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MEC tem fechado o cerco contra a ampliação desenfreada de cursos de Medicina no país.
Neste ano, o Enamed será aplicado em outubro para estudantes do 6º ano de Medicina, e para o 4º ano a partir de 2026. Os conceitos variam de 1 a 5 por curso. O MEC considera desempenho "abaixo do esperado" as notas 1 e 2.
Medidas previstas para cursos que obtenham notas 1 e 2:
- Impedimento de ampliação de vagas.
- Suspensão de novos contratos do Fies.
- Suspensão da participação no Prouni.
- Redução de vagas para ingresso (cursos conceito 2).
- Suspensão de vestibular (cursos conceito 1)
Em geral, as sanções vão durar até a obtenção do novo conceito por parte dos cursos, mas o MEC também poderá avaliar a defesa feita pelas universidades para considerar a revogação das medidas. O Enamed será aplicado anualmente pelo MEC.
A pasta poderá cancelar o curso, mas ainda não definiu um parâmetro para essa suspensão definitiva dos cursos de acordo com o conceito obtido no Enamed.
Além disso, o MEC fará visitas in loco em todas as universidades de Medicina do país a partir do ano que vem.
"Todas as medidas serão utilizadas para supervisão do MEC a partir do primeiro semestre de 2026. Queremos ser criteriosos para todos os cursos de Medicina hoje ofertados no nosso país."afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. "Houve um crescimento dos cursos e a gente quer que sejam bem supervisionados e avaliados a partir da qualidade de formação desses profissionais."
O Enamed será aplicado em 225 municípios no país. No total, 96.635 estudantes estão inscritos na prova.
Entre 2023 e 2025 o MEC autorizou apenas 4.353 vagas entre as cerca de 60 mil que foram judicializadas, um porcentual de 7,26%. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido do MEC e decidiu que a abertura de novas cursos de Medicina deverá seguir os parâmetros do programa "Mais Médicos", que considera, entre outros pontos, vazios de assistência médica no território brasileiro, direcionando a formação para municípios com escassez de profissionais.
"O grande objetivo é moralizar um pouco e garantir qualidade dos cursos de medicina", resumiu o ministro Camilo Santana.
Uma moratória que vedava a criação de graduações de Medicina vigorou de 2018 até este ano. A proibição foi instituída no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com o argumento de evitar o sucateamento da formação dos médicos, que havia passado por um boom nos anos anteriores. Na prática, porém, milhares de vagas foram criadas durante os cinco anos de moratória por meio de ações judiciais.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elogiou a decisão do MEC:
"As medidas anunciadas pelo MEC vão conter uma verdadeira metástase de multiplicação de escolas médicas que aconteceu no governo anterior", disse Padilha.
A análise da situação dos cursos será feita pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O ministro da Educação já havia afirmado em outras ocasiões sobre a necessidade de aprimorar a avaliação devido à falta de estrutura da Seres para fazer o trabalho. Camilo chegou a planejar a criação de um novo órgão para fiscalizar o ensino superior privado, mas o projeto não andou. Por ora, o ministro descartou a criação da nova estrutura.
"Diante dos limites do limite de contenção de gastos a gente resolveu, no primeiro momento, reforçar a estrutura", disse o ministro, citando reforço na Seres e ampliação do orçamento do Inep.
(Com Agência Estado)
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