O cerceamento à livre expressão na América Latina é imposto cada vez mais sob o princípio da "utilidade pública", que equipara a produção jornalística a um serviço que deve ser regulado pelo Estado, afirmou ontem, 21, o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Jaime Mantilla, durante a 69.ª Assembleia Geral da entidade, em Denver nos Estados Unidos. Segundo ele, a "novidade" converte uma imprensa "independente, plural e livre" em um "serviço público" que deve ser controlado pelo governo.
Mantilla, que é equatoriano, encerra nesta terça-feira, 22, o seu mandato à frente da entidade. Ele disse que a mais recente manifestação dessa tendência é justamente a Lei de Comunicação do Equador, que submete a produção jornalística à supervisão do Estado, permitindo a censura e a interferência oficial no conteúdo de notícias.
Na avaliação do presidente da SIP, a lei, aprovada em junho, representa "o mais grave retrocesso das liberdades na América" e serve de inspiração a outros governos da região inclinados a impor controles semelhantes sobre a imprensa.
Na Argentina, o conceito de "utilidade pública" está sendo usado pelo governo de Cristina Kirchner para justificar seu projeto de estatizar a produção de papel jornal, que colocaria sob controle do governo a fabricação e distribuição de um insumo essencial da imprensa.
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| Rafael Correa, presidente do Equador; Lei de Comunicação do Equador submete a produção jornalística à supervisão do Estado, permitindo a censura e a interferência oficial |
Mantilla lamentou o fato de que os cidadãos latino-americanos não tenham reagido aos ataques contra a liberdade de imprensa na região registrado em anos recentes, por meio da imposição de controles à atuação de jornalistas e à veiculação de notícias.
A "asfixiante" propaganda oficial, a concessão de subsídios ou benefícios econômicos a setores da população e certos grupos empresariais, segundo ele, tornam mais remota a possibilidade de que cidadãos comuns se manifestem contra as crescentes restrições, ponderou Mantilla.
O presidente da SIP ressaltou que situação se deteriorou ainda mais em outros países da região, em especial Argentina e Venezuela, mas também na Nicarágua, Bolívia e Panamá. Em todos, afirmou, há uma ofensiva para cercear a liberdade de imprensa, calar opositores e ampliar a influência dos detentores do poder a todas as instituições, incluindo o Judiciário.
A SIP também criticou o movimento liderado por Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela de "destruir" o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial a comissão que se dedica a relatar casos de violação à liberdade de imprensa e de expressão.
No dia 10 de setembro, a Venezuela anunciou sua saída do organismo multilateral, sob o argumento de que ele representa os interesses do imperialismo americano e do sistema capitalista. "A imprensa do continente tem suportado um tremendo ataque sem que a cidadania tenha reagido como esperávamos", observou Mantilla.
Segundo ele, parte significativa dos equatorianos apoia a Lei de Comunicação, mesmo sem supostamente conhecê-la.
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