Procurada, a Contag diz que há falhas no relatório da CGU e está disposta a colaborar com as investigações (veja mais abaixo).
Nesse documento, a CGU diz que o acordo de cooperação técnica (ACT) com a Contag, em vigor há três décadas, foi renovado em agosto de 2024, mesmo o INSS tendo conhecimento de que 97,6% dos beneficiários do INSS relataram não ter autorizado os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários.
O porcentual é baseado nas respostas a 1.347 entrevistas feitas pela auditora da CGU. Desse total, 1.312 disseram que não autorizaram o desconto associativo.
Apesar de a Contag ter mais de 1 milhão de associados, a amostra da CGU foi de apenas seis afiliados à entidade. Destes, cinco falaram que não deram aval a descontos.
A entidade existe há décadas e é historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores.
"É relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a existência de diversas ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados", diz o relatório. A CGU aponta que, apesar dos alertas, o acordo de cooperação foi renovado pelo INSS.
"A renovação de ACT da CONTAG, em 27.08.2024, cujo parecer dos procuradores federais que opinam pela não formalização do referido pacto é reformado por despacho do Procurador-Geral do INSS, que entende ser razoável a assinatura por se tratar de entidade que possui ACT há praticamente trinta anos", diz o relatório.
O procurador-geral do INSS era Virgílio de Oliveira Filho, um dos afastados pela decisão judicial que deflagrou a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. A investigação apontou que ele recebeu valores de empresas ligadas a associações de aposentados suspeitas de participação no esquema de fraudes.
"Olha só que gravidade. O Procurador-Geral do INSS disse assim: como já está roubando há 30 anos, deixa mais. Então foi isso que eu entendi aqui", afirmou o relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). "97% desse dinheiro, pela amostragem, eram de pessoas que foram roubadas."
Os dados foram discutidos na sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira, 4, que ouviu a diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota.
Mota disse à CPMI que o INSS foi informado da existência de um esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias em 2019, depois foi comunicado pela própria CGU em julho de 2024. Quatro acordos foram suspensos, mas dois deles foram depois reativados.
A comunicação da CGU ao INSS foi feita em uma reunião com o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024. O próprio Stefanutto só viria a ser destituído do cargo por decisão judicial quase um ano depois, em abril de 2025, quando foi deflagrada operação da Polícia Federal.
Em nota a Contag afirmou que há falhas no relatório da CGU e diz que fiscalização foi feita apenas com base em seis entrevistas que não representa a totalidade dos associados da entidade.
Veja a íntegra da resposta da Contag:
A CONTAG considera fundamental esclarecer algumas imprecisões. O percentual de 97,7% citado no relatório da CGU não se refere exclusivamente à CONTAG, mas sim ao universo total das seis entidades analisadas. No caso da nossa Confederação, a CGU se baseou em apenas seis entrevistas, das quais cinco pessoas disseram não ter autorizado. Ou seja, trata-se de um recorte estatístico extremamente reduzido e que não representa o conjunto dos mais de 1,3 milhão de associados da CONTAG.
É igualmente importante destacar que a arrecadação de R$ 3,6 bilhões entre 2016 e 2025 não se destina à CONTAG de forma integral. Esses valores, arrecadados em conformidade com a legislação vigente (art. 115, inciso V, da Lei nº 8.213/1991), por meio de Acordos de Cooperação Técnica celebrados com o INSS, são repassados a mais de 3 mil sindicatos e federações filiadas em todo o país, cabendo à Confederação apenas um percentual menor. Esses recursos sustentam a prestação de serviços de apoio, orientação e fortalecimento das comunidades de agricultores e agricultoras familiares em todos os estados.
Reafirmamos, por fim, que a CONTAG sempre esteve aberta ao diálogo institucional e reitera sua disposição de colaborar com todos os órgãos de controle para assegurar a transparência e a legalidade de sua atuação.C
(Com Agência Estado)
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