A Câmara dará início, na tarde desta terça-feira (27), a discussões sobre a Lei da Palmada, projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel em crianças e adolescentes.
A proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara no ano passado, virou prioridade, mas voltou à Mesa Diretora. Agora é discutida na Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.
A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática.
Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. A lei que criou o ECA foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.
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