De acordo com o documento publicado no Diário Oficinal da União (DOU), a portaria fixou indicadores e metas de desempenho para a Ancine no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
Em 25 indicadores, Muniz estabelece uma agenda regulatória de diversos temas como registro de obras brasileiras produzidas no País e no exterior, apuração de denúncias, e elaboração de análise de impacto no segmento.
No segmento de fiscalização, o documento define parâmetros para acompanhar o cumprimento da cota de tela de conteúdo brasileiro em canais de TV.
O Fundo Setorial do Audiovisual também integra a portaria na seção fomento direto. O documento estabelece o andamento de análises de pedido de prorrogação no prazo para a 1ª exibição de projetos contratados pelo FSA.
Em 2019, proposta aprovada iria destinar 47% dos recursos (R$ 336 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42% (R$ 298 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9% (R$ 68 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O total dos recursos do Plano é de cerca de R$ 644 milhões.
A resolução completa está no link.
(Com Agência Estado)
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