A Justiça do Rio determinou que o Estado vai ter que pagar R$ 1 milhão, por danos morais, à família da menina Maria Eduarda. A adolescente de 13 anos foi assassinada com um tirou de fuzil disparado pela polícia dentro de uma escola no Acari, na Zona Norte, no dia 30 de março de 2017.
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Segunda a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária.
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O estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.
"É totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14hs, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”, disse o magistrado na sentença.
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O juiz ainda complementar que tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc”. A sentença também determina que o Governo mantenha o tramento médico psicológio e psiquiátrico aos familiares da menina.
O CASO
Maria Eduarda foi atingida por quatro disparos dentro da Escola municipal Daniel Piza, onde estudava, em Acari, durante uma operação do 41º BPM (Irajá). A ação aconteceu no dia 30 de março de 2017. A perícia só conseguiu determinar a autoria de um deles: o que atingiu a coxa da menina, que partiu do fuzil usado pelo cabo Fábio de Barros Dias naquela tarde. Além de responder pelo homicídio de Maria Eduarda Dias e o sargento David Gomes Centeno também respondem, na Justiça, pela execução de dois homens deitados no chão no mesmo dia da morte de Maria Eduarda.
A ação foi flagrada e os policiais foram presos em flagrante. Dois meses depois, eles foram postos em liberdade. Antes dos homicídios, Dias e Centeno já haviam se envolvido em 37 autos de resistência (mortes decorrentes de ações policiais).
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