Durante sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá Misael Galvão (PTB) acatou o pedido para retirar da pauta de votação, o projeto da Reforma da Previdência municipal. O pedido foi feito pelo líder do governo, Luis Cláudio (PP). A votação foi novamente adiada e acontecerá no próximo dia 16.
Divulgação
vereadores adiam votação da Reforma da Previdência
A proposta deve estar sancionada até 31 de julho, de acordo com o prazo estipulado pela portaria de nº 1348, de 03 de dezembro de 2019, para adequação dos Estados e municípios a Emenda Constitucional.
O vereador Luis Cláudio declarou que há uma discussão em Brasília para que o projeto possa ser prorrogado para dezembro de 2020.
“Já contatamos a possibilidade de uma prorrogação, via portaria, através do Ministério da Previdência, que hoje determina o prazo de 31 de julho, mas que pode ser estendido até dezembro. Para não cometermos nenhum fato antecipado, aprovarmos uma lei e depois ela for prorrogada, para não penalizar os servidores, nós já estamos trabalhando para verificar in loco essa situação em Brasília”, disse durante sessão.
Ao aceitar o pedido, Misael pediu a discussão por parte dos vereadores com lideranças sindicais e servidores municipais para tratar pontos necessários da Reforma da Previdência.
“É um projeto do Executivo, o líder do prefeito tem prorrogativa para pedir a retirada de pauta, mas é preciso que os vereadores discutam esse projeto com servidores e sindicatos. Como o projeto está em regime de urgência simples, não pode ter pedido de vista, nós vamos votar a pauta no próximo dia 16. Vamos usar esse prazo para discutir, debater”, concluiu Misael.
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