O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, está em reunião desde o início da tarde desta quinta-feira (1) para definir sobre a situação do Judiciário no Estado, em razão das dificuldades enfrentadas pela falta de repasses constitucionais por parte do Executivo, o chamado duodécimo. Está em discussão o fechamento de comarcas e também a redução do horário de trabalho. As medidas estão sendo estudadas minuciosamente para que haja o menor impacto possível ao jurisdicionado.
Alan Cosme/HiperNoticas
Rui Ramos está em reunião nesta quinta-feira para decidir o que fazer diante a falta de recursos
Participam das discussões, além da presidência, servidores ligados ao planejamento, à área administrativa e financeira. O clima no Judiciário é de bastante tensão.
Uma das medidas estudadas é o corte de contratos terceirizados. Localidades próximas, como por exemplo Nortelândia e Arenápolis, poderão deixar de ter duas comarcas e a prestação jurisdicional ser prestada em apenas uma cidade, que concentrará a demanda das demais. Esse seria um dos critérios observados para saber quais comarcas fecharão.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso possui um passivo de cerca de R$ 160 milhões de duodécimos. Nesta quarta-feira, o presidente do TJ encaminhou um ofício ao Governo do Estado no qual dá um prazo de 48 horas para que o Executivo quite pelo menos os valores referentes aos meses de dezembro de 2017 e janeiro deste ano para que o custeio do Judiciário não seja ainda mais prejudicado. Só relativo a janeiro deste ano, o Governo deve repassar ao Tribunal de Justiça R$ 84 milhões. Referente a todo o ano de 2017, ainda restam cerca de R$ 55 milhões a serem recebidos.
Nos últimos dias o Governo do Estado convocou os chefes de Poderes para apresentar uma proposta de pagamento do passivo e também pedir que parte do duodécimo de 2018 fosse suprimido para quitação de mais uma parcela da dívida dolarizada junto ao Bank Of America. Nos primeiros meses do ano, o Governo suprimiria o valor relativo a 20% do duodécimo para ter recursos em caixa para sanar a dívida.
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça e também o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), declararam não concordar com a proposta. Desta forma, o Governo estuda novas alternativas.
Já com relação ao passivo de 2017, a ideia é que recursos oriundos do excesso de arrecadação sirvam para quitar parceladamente os valores devidos, a exemplo do que vem sendo feito com o remanescente de 2016. 30% do excesso de arrecadação serão destinados para esta finalidade.
A todos os Poderes, o Executivo deve cerca de R$ 260 milhões de duodécimo referente a 2017.
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