O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, prolongou para 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação do ex-deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD), pelo crime de peculato em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Alan Cosme/HiperNoticias
“Ante o exposto, com amparo no art. 253, parágrafo único, II, "c", conheço do agravo interposto pelo Ministério Público para dar provimento ao recurso especial, fixando a pena definitiva de Gilmar Donizete Fabris em 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, mantido o restante do acórdão combatido”, diz trecho da decisão.
A decisão na íntegra foi publicada na última segunda-feira (16), mesmo dia em que ex-deputado sofreu duas derrotas na Justiça.
A primeira que o STJ negou recurso que visava descongelar os votos obtidos nas eleições de 2018, e outra referente a um recurso do Ministério Público Estadual (MPMT) de majorar, ou seja, aumentar condenação de Fabris.
O ex-deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em seis anos e oito meses de prisão e perda dos direitos políticos por crimes de peculato. Entretanto, após conseguir uma liminar na Justiça Estadual para suspender a condenação, ele concorreu sub-judice ao cargo de deputado estadual em 2018.
Fabris obteve 22.913 votos, suficiente para assumir uma cadeira na Casa de Leis, porém, o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura dele e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou o pedido de registro. Assim, o primeiro suplente, Allan Kardec (PDT), herdou a vaga na ALMT.
Caso fosse aprovado o recurso de Fabris, ele voltaria à Assembleia na vaga que atualmente é ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), que assumiu a cadeira com a ida de Kardec à secretaria estadual de Esporte, Cultura e Lazer.
Fabris foi condenado na esfera criminal acusado de fazer parte de um esquema na ALMT envolvendo 123 cheques assinados por ele, no valor total de R$ 1,5 milhão e que teriam sido usados para quitar supostos serviços por empresas de fachada.
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