O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) entregou nesta terça-feira (28), ao secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho algumas propostas elaboradas por lojistas, pescadores profissionais e amadores referente ao Projeto de Lei (número 666/2019), mais conhecido como Cota Zero.
Alan Cosme/HiperNoticias
Uma das pautas mais polêmicas na Assembleia Legislativa de 2019, o projeto tem causado divisão entre os parlamentares e o setor de pesca no estado. O Cota Zero prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Se aprovada, o projeto irá proibir transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios do estado.
Pela proposta dos pescadores amadores e profissionais, será mantido os cinco quilos ou um exemplar para o pescador amador capturar e transportar e independentemente de cota, a pesca da piranha será permitida para gerar um controle ambiental.
Ainda consta a defesa pela proibição de pesca de espécies ameaçadas, degradadas e de valor aquisitivo considerado, por meio de estudos científicos e de análise técnica; a liberação do dourado; a criação de um programa técnico para soltura de alevino nos rios mato-grossenses para prever o repovoamento das espécies nestes rios em conjunto com estudos técnicos.
Já a proposta dos lojistas inclui a criação do programa Sema Itinerante ou Polícia Ambiental Itinerante, criação de um programa técnico para soltura de alevinos nos rios mato-grossenses e a proibição por meio de estudos técnicos científicos da pesca de espécies ameaçadas, porém, com a autorização de pesca do peixe dourado.
“Essa abertura é importante para que possamos fechar um projeto de lei pautado pelo bom senso e possa conciliar a atividade pesqueira com a preservação dos rios”, pontuou Wilson.
O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ressaltou que o Executivo aguarda a conclusão de um estudo técnico científico da Assembleia Legislativa para, a partir daí, discutir a viabilidade do projeto Cota Zero. “A partir daí teremos dados mais concretos para discutir o que pode ser aperfeiçoado no texto da lei”, disse.
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