A aprovação do Projeto de Lei que assegura o repasse de recursos da União para o socorro de estados e municípios foi comemorada pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL). Para ele, o final da tramitação tanto na Câmara quanto no Senado teve como resultado a transferência de fundos de forma responsável, com a definição de contrapartidas e a garantia de que o uso deste dinheiro será feito de forma responsável.
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Dos R$ 60 bilhões liberados pelo Legislativo, R$ 50 bi serão repassados para compensar as perdas de arrecadação geradas pela pandemia do coronavírus. Serão R$ 30 bilhões aos estados e Distrito Federal e R$ 20 bi aos municípios. O restante será empregado em ações de saúde e assistência social, com 70% para as unidades da federação e 30% para as prefeituras.
“Destes R$ 60 bilhões, Mato Grosso terá direito a cerca de R$ 2,4 bilhões, um montante de recursos considerável que vai ajudar a administração estadual e os municípios a manterem o equilíbrio das contas. O projeto, que contou com o apoio do Governo Federal, assegura que isso ocorra de forma responsável”, avaliou Barbudo.
O Governo de Mato Grosso vai receber R$1,4 bilhão, sendo R$ 93 milhões para investimentos em saúde e o restante com livre aplicação. Já os municípios têm direito a R$ 50 milhões para a saúde e outros R$ 912 milhões para cobrir as perdas de arrecadação.
Além do repasse, que será feito em quatro parcelas, as dívidas de estados e municípios com a União, incluindo as previdenciárias, foram suspensas. “Junto com este recurso, Mato Grosso fica amparado para não pagar parcelas de empréstimos feitos com a União, deixando assim para o ano que vem a retomada destes repasses. Isso é mais dinheiro no cofre do estado”, pontuou o parlamentar.
Barbudo também elogiou as contrapartidas que estados e municípios terão que dar para a utilização dos recursos. O dinheiro não poderá ser usado para o aumento de despesas, com a concessão de reajustes salariais.
Embora a proposta preveja que algumas categorias podem ser excluídas da vedação dos reajustes, a sinalização é que o presidente Jair Bolsonar vete a liberação. Entre as categorias que poderiam ter aumento salarial estão funcionários públicos das áreas da saúde, segurança, educação pública, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e profissionais de assistência social.
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