Ao lançar o Plano de Ação para o Combate do Desmatamento e Queimadas Ilegais em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes garantiu que haverá punição efetiva para quem cometer atos danosos ao meio ambiente.
A estratégia foi divulgada na manhã desta quinta-feira (05), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e prevê investimentos na ordem de R$ 64 milhões. Os recursos virão de três fontes: R$ 42 milhões oriundos do fundo de recuperação da Operação Lava Jato e o restante será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros.
Esse valor será aplicado em ações de planejamento, monitoramento, responsabilização, fiscalização, comunicação e prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.
“Com o monitoramento que temos hoje e vamos aprimorar, as pessoas que persistirem e acreditarem na impunidade vão se dar mal. Alerto aos infratores que não apostem na impunidade, que não apostem que o Estado será ineficiente e por isso poderão praticar atos ilegais de desmatamento ficando impunes”, afirmou.
Reprodução/Secom
Mendes lembrou que, desde o ano passado, o Governo tem adotado ferramentas para coibir a prática dessas ilegalidades, a exemplo da aquisição do Imagens Planet, sistema que consegue detectar praticamente em tempo real as atividades de desmatamento ilegal.
“Teremos tolerância zero com o desmatamento ilegal. Aplicamos no ano passado mais de R$ 500 milhões em multas para aqueles que não acreditaram que isso era para valer. Com a experiência, vontade e determinação de todos nós, seremos muito mais eficientes. O objetivo não é multar ninguém: isso é uma consequência para quem transgredir a lei”, afirmou.
De acordo com o governador, outra frente de atuação será focada no julgamento dos processos de autuação dos envolvidos em ilícitos ambientais, para que a punição ocorra de fato.
“Precisamos fazer com que as consequências desses atos ambientais possam ser percebidas na ponta. No ano passado, a Sema se deparou com mais de três mil multas que prescreveram. Por isso estamos montando uma força-tarefa para que todas as autuações sejam diligentemente tratadas, analisadas e julgadas. Essa sensação de impunidade e de que ‘não vai dar em nada’ não pode continuar”.
“Esse ano nós iremos julgar com celeridade e essas multas serão inscritas em dívida ativa e os proprietários terão seus nomes negativados e protestados. Cada dia mais estamos adotando medidas para cumprir a legislação e dar cabo a todas as consequências advindas das práticas desses atos ilegais”, pontuou.
Todavia, o governador ponderou que não será colocado nenhum empecilho para o proprietário que efetuar o desmatamento dentro daquilo que disciplina a lei, ou seja, o desmatamento legal.
“Todo desmatamento previsto na legislação brasileira será respeitado. Estamos tomando atitudes para que essa autorização daquilo que é legal possa ocorrer no menor espaço de tempo. Isso vai garantir ao cidadão o direito que a legislação brasileira dá a ele de desmatar a terra nos percentuais fixados por essa mesma legislação”, explicou.
Comitê
O Plano de Ação será colocado em prática pelo Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).
Esse comitê é presidido pelo governador e composto por representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
Ainda auxiliam o comitê o Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
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