Na sessão desta quinta-feira (08), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe o governo do Estado de conceder à iniciativa privada as rodovias estaduais classificadas como Estradas Parques ou Rodovias Turísticas.
Em tese, o Estado não poderá privatizar estradas como a MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, entre outras estradas. O governo já anunciou que já havia desistido de conceder a rodovia à iniciativa privada.
No entanto, o autor da proposta, deputado José Riva (PSD), diz que aprovação da lei é importante para assegurar que o governo não vai mudar de ideia. O social-democrata destaca que com a sanção ao texto, caso o governo do Estado resolva recuar e fazer a concessão da rodovia terá que ter, necessariamente a aprovação da Assembleia.
Riva destaca que a proposta atende, principalmente, aos moradores de Chapada dos Guimarães, que usam a rodovia para trabalhar, estudar e também para a população cuiabana que fazem uso dos atrativos turísticos de Chapada.
O social-democrata apresentou o projeto após uma série de manifestações contrárias aàs intenções do governo de privatizar a rodovia. Um dos estudos apontou a necessidade de haver até três pontos de pedágio.
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O projeto segue para a sanção ou veto do governador Silval Barbosa (PMDB).
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