Representantes do setor do agronegócio de Mato Grosso apresentaram na tarde desta terça-feira (20) as reivindicações dos produtores para o projeto de lei que pretende regulamentar a arrecadação do Fethab 2.
Na reunião, sugeriram a proibição do uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas obrigatórias pelo Estado, permitindo apenas que o dinheiro seja investido na infraestrutura e logística do estado. Além disso, apontaram a necessidade de separar a arrecadação do Fethab da Conta Única.
Assessoria
"Tem algumas pautas já pacificadas com o governo e tem dois pontos que os deputados vão ter que discutir, especialmente no que se refere ao trânsito da Conta Única. E a pauta principal é o uso exclusivo do Fethab 1 e 2 para a área de logística do estado", resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Em 2016, o governo estadual tinha autorização para utilizar os recursos do Fethab com despesas obrigatórias, como despesas com a folha de pagamento. Mesmo assim, a gestão de Pedro Taques (PSDB) enfrentou dificuldades para honrar o pagamento dos servidores.
Presidente da Famato, Rui Prado, defendeu ainda que o Fethab 2 tenha validade de apenas dois anos, terminando em 2018. A previsão é de que o Fethab de commodities arrecade R$ 350 milhões em 2017. Além disso, Prado cobrou a prestação de contas por parte dos municípios que recebem 50% do que é arrecadado com o óleo diesel.
A cobrança é criticada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD). Ele diz que o setor produtivo pode "travar" os municípios. Presidente da Comissão Orçamentária, Zé Domingos promete oposição ao projeto. "Eu vou para o debate e se quiserem colocar trava para os municípios, já adianto que não vai ser votado. Esta Casa não pode aprovar esse engessamento a mando de produtores rurais", diz. O projeto foi apresentado por liderança partidária, via deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia.
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