Ainda na luta para não ultrapassar o limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), afirmou em entrevista nesta quarta-feira (19) que já houve um corte de R$ 60 mil, devido a demissões de servidores.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da Câmara Misael Galvão
De acordo com Misael, a medida se faz necessária por conta da mudança feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a contabilizar o imposto de renda retido na fonte no rol de gastos com pessoal a partir deste ano.
Ainda conforme o presidente, a Casa de Leis deve alcançar uma redução de R$ 90 mil.
“Ainda não tenho os números oficiais, mas acho que foram 10 pessoas exoneradas. Estamos fazendo esse ajuste com muita cautela, pois qualquer baixa que tem no nosso servidor é prejuízo também [...] Nossos técnicos estão estudando para ver onde vai dar menos prejuízo, porque a Câmara está num ritmo de trabalho acelerado”, disse.
A Câmara Municipal não pode ultrapassar o limite de 70% do orçamento mensal com folha de pagamento, conforme prevê o artigo 29 A da Constituição Federal, e o artigo 19 inciso II–A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em abril, o Legislativo consumiu 67,25% de seu orçamento com o pagamento de servidores. A projeção é que o Parlamento feche o ano com um índice de 69,70% com gastos com pessoal. Caso o imposto de renda não estivesse incluso nestes cálculos, este percentual cairia para 63,95%.
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