A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou nesta quarta-feira (27), o pedido do secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para que a Comissão de Ética da Casa abra um procedimento administrativo contra o deputado Ulysses Moraes (DC). A informação foi confirmada ao HNT/Hipernotícias.
Alan Cosme/HiperNoticias
Por meio de nota, o parlamentar informou que tomou conhecimento, ainda nesta quarta, sobre um boletim de ocorrência feito pela secretaria de Saúde, após ação de fiscalização junto ao antigo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá (PSMC).
O deputado apontou que a visita em questão foi feita em conjunto com um representante do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMT), após denúncias de sucateamento de setores do PSMC e do atraso de pagamento dos profissionais da saúde.
Segundo Moraes, o mesmo trabalho foi realizado nos municípios de Sinop, Primavera do Leste e Rondonópolis, neste último, inclusive, contando com a presença de outros parlamentares.
"Estranho que somente a Prefeitura de Cuiabá se ofende com a fiscalização, altera a verdade e tenta coagir o trabalho parlamentar. Atos como esse não vão me intimidar, muito pelo contrário, me fortalece a fazer mais pelo cidadão de bem, mostrando a realidade no serviço público. Nos locais em que tiver dinheiro do Estado de Mato Grosso, eu estarei lá fiscalizando", diz trecho da nota.
Outro lado
Sobre a solicitação de abertura de processo administrativo contra o deputado, a Prefeitura de Cuiabá, informou por meio de nota, encaminhada à reportagem, que prima pela transparência e jamais se furtou a prestar quaisquer esclarecimentos, bem como impediu o exercício legal da fiscalização inerente aos parlamentares e demais órgãos de controle e até mesmo a população, desde que sejam feitos de forma respeitosa.
“Exatamente por ferir esse princípio, a Secretaria Municipal de Saúde realizou a comunicação dos atos praticados pelo deputado à Assembleia Legislativa. E, na oportunidade, solicitou apuração e abertura de Processo Administrativo, uma vez que, por inúmeras vezes, o parlamentar tem usado de subterfúgios desrespeitosos para com os ambientes hospitalares Municipais dentre os quais; São Benedito, HMC e antigo Pronto-Socorro”, diz trecho da nota.
Veja, na íntegra, o posicionamento do deputado estadual Ulysses
“Tomei conhecimento nesta quarta-feira (27), da existência de um boletim de ocorrência feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, onde presta declarações sabidamente falsas acerca do meu exercício de fiscalização feito junto ao antigo Pronto-Socorro de Cuiabá.
Primeiramente chama a atenção o fato da Prefeitura Municipal de Cuiabá querer sempre calar os que exercem seu ofício fiscalizatório. Isso só demonstra a falta de respeito com o cidadão cuiabano, bem como com os profissionais de saúde que trabalham no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá em condições precárias.
Para deixar claro, exerci meu direito de fiscalização, amparado pela Constituição do Estado de Mato Grosso, a qual jurei ser guardião, bem como pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que me autorizou essa tarefa, e por fim, respaldado por um Parecer Técnico da Procuradoria Geral do Poder Legislativo Estadual que me confere esta prerrogativa, sempre dentro dos limites da lei e da ordem.
Essa visita técnica foi feita em conjunto com um representante do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, resguardados todos os cuidados frente ao COVID-19, tais como a colocação de EPI’s (máscaras, capacete e álcool em gel), e denúncias de sucateamento de setores do PSMC, e do atraso do pagamento dos profissionais da saúde.
O mesmo trabalho foi realizado nos municípios de Sinop, Primavera do Leste e Rondonópolis, neste último, inclusive, contando com a presença de outros parlamentares. Estranho que somente a Prefeitura de Cuiabá se ofende com a fiscalização, altera a verdade e tenta coagir o trabalho parlamentar.
Atos como esse não vão me intimidar, muito pelo contrário, me fortalece a fazer mais pelo cidadão de bem, mostrando a realidade no serviço público. Nos locais em que tiver dinheiro do Estado de Mato Grosso, eu estarei lá fiscalizando.
Para finalizar, concluo que o relatório da minha visita ao Pronto-Socorro já foi enviado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas.
Abaixo, a nota da prefeitura
“Sobre a solicitação de abertura de Processo Administrativo contra o deputado Estadual Ulisses Moraes, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que:
1- A Prefeitura de Cuiabá prima pela transparência e jamais se furtou a prestar quaisquer esclarecimentos, bem como impediu o exercício legal da fiscalização inerente aos parlamentares e demais órgãos de controle e até mesmo a população - desde que sejam feitos de forma respeitosa.
2-Exatamente por ferir esse princípio, a Secretaria Municipal de Saúde realizou a comunicação dos atos praticados pelo deputado à Assembleia Legislativa. E, na oportunidade, solicitou apuração e abertura de Processo Administrativo, uma vez que, por inúmeras vezes, o parlamentar tem usado de subterfúgios desrespeitosos para com os ambientes hospitalares Municipais dentre os quais; São Benedito, HMC e antigo Pronto-Socorro.
3- Tais condutas são consideradas inaceitáveis, especialmente no momento em que todos os esforços estão voltados para o combate à disseminação da Covid -19. Inclusive, com o comportamento, o referido parlamentar fere todos os protocolos de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) colocando em risco a saúde dos pacientes, servidores e do próprio deputado.”
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