Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 11h:07

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Prefeito nega ausência de prestação de contas e cobra repasse do governo

Por: FERNANDA ESCOUTO

O prefeito de Cuiabá negou que não tenha prestado contas ao Estado sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito e voltou a cobrar a dívida que o governo tem com a secretaria municipal de Saúde. O Município alega que a dívida seria de um pouco mais de R$ 30 milhões.

Alan Cosme/HiperNoticias

hospital são benedito

Hospital São Benedito

O governo argumenta que já havia notificado a prefeitura, no dia 5 de novembro, concedendo cinco dias úteis à gestão municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspensão imediata dos repasses. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, não há qualquer informação oficial concedida sobre os atendimentos prestados pela unidade de saúde.

De acordo com o prefeito, os relatórios sobre o quantitativo dos serviços executados pelo hospital estão sendo apresentados rigorosamente aos órgãos de controle de forma anual, a exemplo do que foi realizado em 2018 – ocasião em que inclusive foram apresentados ao Escritório da Baixada Cuiabana.

“Cabe ressaltar que o quantitativo atendido pelo Hospital São Benedito é de conhecimento do Estado, uma vez que é ele, por meio da Central de Regulação do Estado, quem encaminha os pacientes conforme a abertura da grade da unidade hospitalar. Não havendo assim, quaisquer empecilho (frente à boa fé) para que o Estado não realize os pagamentos mensais destinados à média e alta complexidade atendida no São Benedito”, diz trecho da nota.

Ainda no documento, a prefeitura cobrou os repasses em atraso do governo do Estado à saúde municipal, que chegariam a um valor de um pouco mais de R$ 30 milhões.

“Por fim, como os procedimentos realizados atualmente pelo Hospital São Benedito ultrapassam os valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública [empresa que administra o hospital] irá cobrar do mesmo o valor real gasto por Cuiabá para atender pacientes oriundos de outros municípios”.

O valor em atraso seria referente aos serviços de Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, MAC Assistência (para UTIs, Média e Alta Complexidade, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgias Cardíacas Pediátricas e Neonatal), MAC Assistência para UPAs, e para Portarias que destinam recursos para o Pronto-Socorro e Cirurgias Cardíacas com Toracotomia.

Veja na íntegra a nota da prefeitura de Cuiabá:

Sobre o posicionamento do Governo do Estado à respeito de apresentação de produção do Hospital São Benedito a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP informa que:

1- Os relatórios sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito estão sendo apresentados rigorosamente aos órgãos de controle de forma anual, a exemplo do que foi realizado em 2018 – ocasião em que inclusive foram apresentados ao Escritório da Baixada Cuiabana.

2- Como até então não havia nenhuma recusa por parte dos entes reguladores o mesmo aconteceria no próximo mês. Entretanto, embora a ECSP não tenha sido notificada, a mesma apresentará os referidos documentos dentro do prazo publicizado pelo Estado.

3- Cabe ressaltar que o quantitativo atendido pelo Hospital São Benedito é de conhecimento do Estado, uma vez que é ele, por meio da Central de Regulação do Estado, quem encaminha os pacientes conforme a abertura da grade da unidade hospitalar. Não havendo assim, quaisquer empecilho (frente à boa fé) para que o Estado não realize os pagamentos mensais destinados à média e alta complexidade atendida no São Benedito.

4- Vale lembrar ainda, que mesmo sem o Governo do Estado efetuar os repasses mensais em sua totalidade destinados ao São Benedito, bem como a Secretaria de Saúde como um todo – o que consiste atualmente em um atraso de pouco mais de R$ 30 milhões, o Município de Cuiabá atendeu e continua recebendo os pacientes do interior do Estado sem nenhum prejuízo aos mesmos. O que totaliza pouco mais de 71% dos procedimentos realizados em Cuiabá.

5- Por fim, como os procedimentos realizados  atualmente pelo Hospital São Benedito ultrapassam os valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado, a ECSP  irá cobrar do mesmo o valor real gasto por Cuiabá para atender pacientes oriundos de outros municípios.

6- A ECPS está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

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