Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2019, 19h:17

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Prefeito evita polêmica e não comenta decisão da nova CPI do Paletó

Por: FERNANDA ESCOUTO

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) preferiu não comentar a decisão judicial para que a Câmara Municipal defina em 48 horas uma nova composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó. Para o emedebista a Casa de Leis é um poder independente e não cabe a ele uma intervenção.

Alan Cosme/HNT/HiperNoticias

emanuel pinheiro/HMC/3 fase

 Prefeito Emanuel Pinheiro

A declaração aconteceu durante o lançamento do projeto “Qualidade de Vida na 3ª Idade”, nesta segunda-feira (26), na Associação de Idosos Menino Jesus do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. 

“Isso é um assunto interno da Câmara Municipal. É uma ação de um grupo de vereadores contra uma decisão da Mesa Diretora. Então é uma briga interna. Não interferi quando criaram a CPI, não interferi no funcionamento da CPI, não interferi na judicialização da CPI e não vou interferir nas decisões judiciais da CPI”, disse.

Quando questionado se a volta da CPI pode causar um tumulto na reta final de sua gestão, Pinheiro preferiu não criar polêmica.

“Assunto 100% interno corporis da Câmara de Cuiabá, que é um poder independente. Temos uma harmonia muito boa, mas temos independência. Relação institucional republicana, mas somos independentes”, pontuou.

Na última sexta-feira (23), o juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, atendeu um recurso interposto pelo vereador Diego Guimarães (PP) e considerou ilegal o ato do ex-presidente da Casa de Leis, Justino Malheiros, que nomeou os vereadores Adevair Cabral e Mario Nadaf como membros da CPI do Paletó.

O magistrado anulou a Resolução 15, de 16 de novembro de 2017, dando 48 horas para o atual presidente, Misael Galvão, editar um novo ato de instalação da CPI, que deverá ser composta apenas pelos vereadores que a requereram.

Sendo assim só poderão ser membros da comissão que investiga a conduta do prefeito, por ter aparecido em um vídeo recebendo dinheiro em espécie do então chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correia, os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).

“Não há, de outra via, como ignorar que o Presidente da Câmara Municipal local transgrediu os ditames regimentais ao editar a Resolução nº 15, para fazer incluir na CPI os vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf, rompendo com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso, notadamente os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, todos decorrentes da cláusula do devido processo legal”, diz trecho da decisão.

Por fim, o juiz determinou o prazo de 120 dias para que a CPI seja concluída.

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