O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apontou que irá sancionar a lei que regulamenta o salário do chefe do Executivo municipal em R$ 27,5 mil. A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (21), durante o evento de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Tijucal, na Capital.
Assessoria
Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)
“Eu não quero um centavo de aumento. Não é cabível. Mas também não acho justo que diminua o meu salário, até porque eu já vinha recebendo esse valor por dois ou três meses. E não tenham dúvida de que eu vou sancionar por questão de legalidade e de pura justiça”, argumentou Pinheiro.
O gestor explica que a nova norma é apenas uma atualização à Lei Orgânica do Município, que agora regulariza ao prefeito o recebimento de um salário correspondente a 70% do valor que o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) recebe.
O emebista cita que, inicialmente, a proposta foi implementada na gestão em que o atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), era o prefeito de Cuiabá. À época, em 2014, o então gestor do Executivo municipal teria implementado a mesma prerrogativa à luz de uma emenda constitucional.
Contudo, conforme decidido pelo Tribunal de Justiça em 2015, este tipo de atualização deveria ser mediada por meio de lei ordinária – fato que foi corrigido com a aprovação da medida pela Câmara de Cuiabá.
“Eu cheguei a receber o salário de R$ 27,5 mil por dois ou três meses. Eu não quero um centavo de aumento, mas também não quero um centavo de redução no meu salário. É só isso. A câmara só recompôs o que Mauro recebeu o tempo inteiro e o que eu recebi até o trânsito em julgado. Não existe aumento. Por tanto, está recomposta a situação e sem nenhum aumento”, argumentou Pinheiro.
O projeto de Lei foi apresentado no começo deste mês e aprovado nesta terça-feira (19). Com 15 votos favoráveis e 6 contra, a medida tem um efeito cascata e irá beneficiar mais de 300 servidores públicos municipais.
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