O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou na tarde desta quinta-feira (2), por meio de coletiva pelas redes sociais, que irá prorrogar por 90 dias o prazo para pagamentos de ICMS das 150 mil empresas do Simples Nacional, existentes em Mato Grosso. O governo defende junto ao Comitê Gestor Nacional, que este prazo seja estendido para 6 meses.
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“Todo ICMS que vence no dia 20 de abril, de maio e de junho, será prorrogado incialmente prorrogado por 90 dias, mas trabalhamos de modo que isso chegue as 180 dias. Nós já registramos um forte desaquecimento da atividade econômica. Precisamos ajudar e aliviar um pouco, esse momento de grandes dificuldades que estão passando as centenas e milhares de micro, pequeno e até grandes", disse o chefe do Executivo.
A medida econômica apresentada por Mendes, também prorroga por 60 dias o período de renovação das certidões emitidas no Estado. Contempla ainda, todas as empresas vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) não sofrerá restrições por eventual inadimplemento das suas obrigações, pelo período de dois meses. A frota automotora também é beneficiada pelo decreto.
“Isso alcança algumas centenas de milhares de mato-grossenses, de empresas, de caminhões de frotas de empresas e, atendendo a um pleito da Assembleia Legislativa, dos nossos deputados da base do governo, nós também incluímos além de março e abril, o mês de maio”, pontuou.
Mudanças no IPVA
O governador ainda estendeu a prorrogação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.“Estamos dando aí um fôlego para evitar o pagamento desse tributo, nesse momento de dificuldade”, disse o governador.
A previsão é que abril encerre com uma queda de até 50% na arrecadação de ICMS.
Segundo Mendes, a movimentação não é favorável para o momento e a emissão de notas e faturamento dos setores financeiros mostram os reflexos negativos provocados pela pandemia da Covid- 19, o coronavírus, acarretando no fechamento de estabelecimentos comercias que movimentam a economia de Mato Grosso.
“Isso acendeu luzes amarela e alguns setores até luzes vermelha. O governo vai ter profundas dificuldades. É momento de bom senso e o governo de Mato Grosso não está medindo esforços e nem gastos para combater tudo isso. Por isso, chamo a atenção dos prefeitos para que leiam o decreto e com muita responsabilidade possamos tomar as medidas necessárias”, concluiu.
Participaram do anúncio das novas medidas o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e os deputados Max Russi, Carlos Avalone e Sebastião Rezende; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau; além de outros representantes de entidades ligadas à indústria e comércio.
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