O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta segunda-feira (16), que o Projeto de Lei nº 1.215/2019 que prevê a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) não terá um reajuste de até 440% e garantiu que os cidadãos não serão prejudicados com a aprovação da norma.
Christiano Antonucci
Detran-MT
O projeto visa alterar a Lei Estadual nº 10.237 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os valores atuais das taxas cobradas pelo Detran por uma série de serviços. A expectativa era de que o projeto fosse aprovado pelos deputados estaduais, no entanto, a pauta acabou sendo retirada de votação na última semana.
"No Detran, nós estamos fazendo, na grande maioria das taxas, atualização simplesmente inflacionária. Tem taxas que estão sendo extintas, outras que estão sendo diminuídas por que eram muito altas. Não é verdade o que estão dizendo sobre aumento abusivo que ultrapassa mais de 400%", disse Mendes.
Para o governador, as taxas que estão em tramitação do projeto de autoria do governo são, em média, inferiores em comparação com a de outros Estados. "Eu proponho um desafio, pegue as taxas do Detran que estamos propondo e veja se elas são maiores do que a média dos Detrans de todo país. Não são. Nossa intenção não é retirar mais dinheiro dos contribuintes e sim fazer o que é certo", afirma.
“É corrigir distorções. Tem taxa que estamos diminuindo, outros extinguindo. Nós só temos a coragem de tomar as medidas corretas e que foram estudadas. É uma questão inflacionária. O governo só está fazendo o que é melhor para a sociedade”, ressalta.
Segundo o projeto, serão reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36. Sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos 5 anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140.
Oposição
Na última semana, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas Detran todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. A emenda do petista já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.
“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, defendeu o o parlamentar.
Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo, segundo Lúdio traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.
“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio.
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