MT anuncia ataque ao desmatamento ilegal; mantendo o desmate legal

Zerar o desmatamento ilegal, sem afrontar os direitos legais de quem desmata. Essa é a posição do governo de Mato Grosso, revelada nessa quinta-feira (21), após passar todo o dia reunido com representantes do corpo de bombeiros dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Conforme o governador Mauro Mendes (DEM), há formas de cruzar as informações, usando a ferramenta do Prodes, que é Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia, pelo qual se torna possível ver quem está legal ou ilegal.

O planejamento, fruto das reuniões dos nove estados da Amazônia Legal, conforme o governador, já começa a vigorar a partir de janeiro de 2020.

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 Governador Maro Mendes [centro]: Desmatamento ilegal zero. Respeito, porém, a quem faz o desmatamento legal

“Já começaremos em janeiro com açõe preventivas e, aqui em Mato Grosso por exemplo, nós já mostramos à própria sociedade, o Sistema Planet, que nós temos,  e que detecta em tempo real, um desmatamento em meio hectare. Mas ele não será usado apenas para detectar desmatamento ilegal. Ele pode ser usado também para detectar qualquer início de foco de incêndio, com o cruzamento das imagens, feito de um dia para o outro e assim, podendo também detectar aonde aquele incêndio começou e também podendo responsabilizar, se aquilo for um ato criminoso”, emendou Mendes, enfatizando que a estratégia da visita do ministro ao Estado e das várias reuniões com os representantes dos nove estados amazônicos,“é preservar o meio ambiente  e cumprir a lei”.

“Obviamente que nós sabemos que o mundo hoje tem seus olhos voltados para a questão do meio ambiente. Existe um esforço de vários anos em diversas regiões do planeta, em torno da questão ambiental. Então ela está interferindo muito nas relações comerciais. Ela pode ajudar ou pode criar barreiras ambientais, como tantas que já foram criadas no comércio internacional”, frisou o governador.

 Mauro Mendes também lembrou que  os cidadãos têm direito de desmatar 65% da área, se for no Cerrado e 20%  se for em terreno da Amazônia, considerando que esteja em conformidade com lei . “Se fizer isso sem a autorização [ da Sema], estará irregular, mas não ilegal. As regras estão descritas no Código Florestal Brasileiro”,apontou, enfatizando ainda que a ideia desse trabalho conjunto  é detalhar os dados, de forma clara e objetiva. “Nos próximos meses nós estaremos trabalhando para abrir esses números, para mostrar uma estratificação daquilo que é ilegal, aquilo que é irregular e aquilo que está autorizado legalmente”, disse.

A identificação dos donos dos terrenos, é outra meta dos trabalhos dos nove estados. “Quando você conhece o proprietário, você pode cobrar de alguém se ele praticou algum tipo de crime ambiental. Como hoje o estado de Mato Grosso  tem grandes áreas sem regularização fundiária, isso dificulta muito a responsabilização. Quando a gente consegue identificar a área, quando se chega lá aquilo não tem propriedade, não tem um título. Tem só um posseiro, uma pessoa que, em nome dele, não vai adiantar lavrar alguma multa”, salientou.

 Dinheiro da Lava Jato

Mauro Mendes e os outros oito representantes da Amazônia Legal, pediram, formalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que o dinheiro  recuperado pela Lava-Jato, seja destinado  à prevenção do desmatamento na Amazônia. Assim, esses recursos seriam transferidos sem burocracia, de forma carimbada,  para os cofres dos nove estados. Algo em torno de R$ 1 bilhão que será distribuído à Amazônia Legal, passando antes porém, pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, a quem caberá o papel de fazer a distribuição do dinheiro aos estados. “Depende agora de uma decisão que pode ser proferida pelo ministro Alexandre Moraes e algumas tratativas econômicas que podem ser decididas pelo Ministério da Economia”, finalizou.

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