MPE pediu compartilhamento de provas no STF e quer afastamento de deputados

O procurador-geral do Estado Mauro Curvo afirmou que pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o compartilhamento de provas, por duas vezes. Segundo Curvo, ele conversou com os assessores do ministro, mas vai pedir uma reunião pessoalmente com o jurista, para explicar a pressão da sociedade sobre o Ministério Público Estadual (MPE), que pede a punição de políticos flagrados recebendo dinheiro de propina. 

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Dentre os políticos flagrados recebendo "mensalinho" estão 23 deputados estaduais da legislatura passada, inclusive o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). Além disso, o deputado Gilmar Fabris (PSD), que aparece no vídeo reclamando do "pouco dinheiro" que recebeu, preso na última sexta-feira (17). Os vídeos foram gravados pelo chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Correa e anexados na delação do ex-governador. 

"Nós vamos postular esse afastamento, não tenha dúvida disso. No mínimo pela quebra do princípio da moralidade, fora outras situações que podem existir lá, mas que nós não temos conhecimento", afirmou Curvo, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (19). Curvo ainda explicou que o compartilhamento não foi feito porque está "em conexão" com pessoas que possuem foro privilegiado no STF.

Com o compartilhamento, o MPE poderá agir no âmbito da improbidade administrativa, sendo que nessa esfera a Justiça poderá decidir pelo afastamento do político do cargo e exigir reparação do erário estadual. No entanto, no campo da responsabilidade criminal, o MPE poderá tomar providências somente quando o ministro do STF decidir pelo "desmembramento" da ação penal. 

Curvo ressaltou que para atos de improbidade administrativa não tem foro por prerrogativa de função, isto é, qualquer juiz pode julgar o caso e determinar o afastamento. O procurador-geral afirmou que o MPE poderia tomar atitudes com base nos conteúdos que foram divulgados pela imprensa, porém sugeriu "cautela", pois isso é apenas "uma parte do todo".

"Nós entendemos que fere de morte o princípio da moralidade uma pessoa ser filmada recebendo dinheiro, quando tem alguém que diz que aquele dinheiro foi recebido indevidamente, ilegalmente. Ele afirma que financiava aquelas pessoas para ter apoio político na Assembleia para poder promover desvio de dinheiro publico", afirmou.

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