O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato de operação de crédito entre o governo de Mato Grosso e o Bank of America realizado em 2012 durante a gestão Silval Barbosa (PMDB).
O contrato de quase US$ 500 milhões gerou uma dívida que deverá ser paga até 2022.
Marcos Lopes/HiperNotícias
A portaria está no Diário Oficial que circula hoje (9). Prado estabelece um prazo de um ano para a conclusão das investigações, além de solicitar toda a documentação do contrato estabelecido à época.
A medida ocorreu após o Tribunal de Justiça (TJMT) ter negado uma liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava o não pagamento da parcela da dívida de aproximadamente R$ 115 milhões, convertidos em reais.
O prazo pagar a parcela vence nesta sexta-feira (9). A dívida dolarizada foi reestruturada pelo governo Silval Barbosa no final de 2012 no valor de quase U$S 500 milhões o que na época representava próximo de R$ 1 bilhão. Até final de 2014, o dólar não atingia a R$ 2,50, sendo que neste ano já esteve cotado em mais de R$ 4.00 por U$S 1 dólar.
A medida do MP busca interromper o pagamento por parte do Estado ao banco dos Estados Unidos ou até rever os valores das parcelas, já que o câmbio é flutuante e não foi afirmado nem um teto no valor do dólar.
Duodécimo
Paulo Prado também determinou um procedimento preparatório para apurar indícios de irregularidades nos atrasos dos repasses mensais referentes ao duodécimo dos Poderes Legislativo (Assembleia Legislativa) e Judiciário (Tribunal de Justiça), do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública por parte do Governo do Estado.
De acordo com a Portaria, o MPE solicita informações ao Departamento Financeiro do Estado para que esclareça em até 24 horas, acerca do repasse do duodécimo.
A medida faz parte da proposta da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá auxiliar o Estado e demais poderes na definição de propostas para o pagamento dos valores referentes ao duodécimo atrasado e as parcelas até dezembro.
A definição da criação de um TAC ocorreu após a reunião da última terça-feira (6) entre o governador Pedro Taques (PSDB) e os demais presidentes do Poderes - Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública -, onde ficou garantido o repasse de R$ 195 milhões para garantir o custeio da folha de pagamentos das respectivas instituições.
Nesta sexta-feira, o governo abriu créditos suplementares no valor de R$ 20 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e de R$ 7,8 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Atrasos
Atualmente o governo não repassou aos poderes os duodécimos referentes aos meses de julho e agosto, que somam R$ 280 milhões.
Isso porque o governo passa por uma crise financeira que vem afetando diretamente o fluxo de caixa, que já causou um déficit de mais de R$ 600 milhões no Executivo.
Com o atraso, os poderes tiveram que usar recursos de outras áreas para manter os salários em dia dos seus servidores.
Veja as portarias baixadas pelo MPE:
Reprodução
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
Gilston 09/09/2016
Pela conjuntura da obra, pelo caus que MT ta passando na gestão do Taques a partir de 2016, ta na hora do MPE pedir a intervenção federal aqui n o MT. O que se le nos jornais local, é só coisa ruim e sem respectiva de melhorar. 2015 foi bem, por que havia recurso deixado pela gestão tão criticado do Silval. A partir de 2016 propriamente dito, pertencente a gestão atual do Taques, é que as coisas ficaram péssima.Cade o RGA, cade os duodécimo do poderes? Lendo o jornal brasiliense, Procurador Janor, fala que o seu RGA é por causa das perdas inflacionárias de 2009 a 2016 e que é justo. Ja foi aprovado pelo congresso só falta o Temer sancionar.Dois peso duas medidas, ja que para os servidores de MT, segundo ele, é inconstitucional.Leia o jornal brasiliense e confere.
Carlos Nunes 09/09/2016
O negócio é que a Dilma afundou a Economia Brasileira literalmente; viramos uma Grécia NA MARRA, sem choro nem vela - caixa dos governos (federal, estadual e municipal) VAZIOS, e bolso do povo VAZIO e ENDIVIDADO. Como não existe passe de mágica para fazer aparecer dinheiro, já vivemos a época das vacas magras, do dinheiro curto, da pindaíba financeira. Tivemos todos os indícios que isso ia acontecer: 1) governador do Rio Grande do Sul, Sartori, assume o governo e descobre que NÃO TEM DINHEIRO, ou pagava a dívida ou pagava servidores e aposentados. 2) governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, declarou "estado de calamidade pública", porque a arrecadação caiu drasticamente; não tem dinheiro pra pagar funcionários, aposentados, pra Saúde, etc. A crise é nacional, e tem um efeito cascata nos Estados e Municípios. Numa época dessas só tem um jeito: investir tudo o que conseguir arrecadar só nas VERDADEIRAS PRIORIDADES...o resto ficou supérfluo por falta de dinheiro. Aí a gente abre os sites, ou os jornais, e dizem: governo vai emprestar 600 Milhões da Caixa para retomar a Obra do VLT; ora, agora VLT ficou supérfluo por falta de grana. Não vai ter dinheiro é pra Saúde, pra Educação, pra Segurança, e para setores muito mais essenciais. Vai ficar feio aparecer dinheiro pró VLT, e faltar repasse de verba prós Hospitais dos 141 municípios, que já começam a reclamar atraso de repasse. No país da inversão dos valores, não se pode duvidar que é possível aparecer agora dinheiro pró VLT, e cortar a verba da Saúde. Silval pra sobrar dinheiro pras obras da Copa, cortou a verba da Saúde prós 141 municípios em 50%, uai. 4 jogos da Copa viraram prioridade nacional e estadual.
2 comentários