O governador Mauro Mendes (DEM) reafirmou nesta segunda-feira (5) que não irá ceder às reivindicações dos professores estaduais, em greve a 67 dias em todo o Estado. Segundo ele, o fato de o Tribunal de Justiça (TJ-MT) já ter considerado o movimento grevista ilegal, o Executivo passa a ter o direito de afastar os grevistas e contratar novos profissionais.
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A categoria está em greve desde o dia 27 de maio, e as principais reivindicações são o cumprimento da Lei 510/2013, que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, bem como a Revisão Geral Anual (RGA).
“Depois de 30 dias de greve considerada ilegal, nós podemos abrir PAD [Processo Administrativo Disciplinar] e afastar esses professores contratados. Fazer novos chamamentos e colocar no lugar [outros profissionais], porque nós temos a obrigação de garantir o direito aos alunos de ter acesso ao seu ano letivo. Nós não queremos fazer isso, estamos sempre dialogando com os professores, mas vamos dialogar com a firmeza necessária para defender o que é certo””, disse Mendes em entrevista à Rádio Capital FM.
O chefe do Executivo destacou que atualmente apenas 40% dos professores estão com as atividades paralisadas.
“Não posso ceder. A lei está do lado do governo. Temos que deixar bem claro isso: um professor do Estado ganha o dobro do que ganha um na iniciativa privada. Pode melhorar? Acho que pode. Tudo pode melhorar na vida, mas nesse momento o Estado não tem condições de fazer e nem legalidade. Eles estão agindo errado e a gente corretamente”, defendeu.
A principal justificativa da gestão para a negativa aos professores é o estouro no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mato Grosso já compromete 58,55% de suas receitas com o pagamento do salário dos servidores, sendo que o previsto em lei seria apenas 49%.
“Eles parecem que não entendem isso. Eu não revoguei a lei deles, ela está aí, só que existe uma lei maior que, manda mais, que diz que eu não posso dar aumento para o pessoal. Nós estamos cumprindo isso e não é com os professores não, os outros servidores do Estado também não receberam a RGA, não receberam o ganho real e está todo mundo trabalhando”, disse ele.
“Eu não vou descumprir essa lei federal. Quando existe uma dúvida de interpretação entre cidadãos, o que você faz? Recorre ao judiciário. É ele quem interpreta as divergências, contratos, leis. Já fomos ao judiciário que disse que o governo está correto. O governo pode cortar o ponto, o Supremo Federal mandou cortar o ponto. A justiça já disse, a greve é ilegal”, completou.
Salário dos professores
Mesmo sem o reajuste, levantamentos feitos mostram que o professor do Estado de Mato Grosso é um dos mais bem pagos do país, segundo Mendes.
“Um professor ganha em média, para trabalhar 30 horas por semana, R$ 5.800,00. Nosso piso aqui, quando inicia é de R$ 4.350,00 e com as progressões chega até R$ 10 mil de salário para fazer 30 horas [...] nós estamos fazendo o que é correto, para defender inclusive, o interesse público. Eu respeito muito nossos professores, mas nós aqui em Mato Grosso temos o terceiro melhor salário do Brasil, temos aqui um salário médio”, criticou.
De acordo com Mendes, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, no dia 27 de julho, poderão surgir mudanças no cenário econômico do Estado, a partir de janeiro de 2020.
“Eu disse a eles que quando recuperarmos as condições do Estado, eles terão os aumentos. Não posso dar aumento contrariando a lei, dar um aumento contrariando o TCE [Tribunal de Contas do Estado], contrariando aquilo que recomendou o MPMT [Ministério Público Estadual] e contrariando aquilo que a Justiça já decidiu. O ano que vem, pode ser, pois estou trabalhando muito para isso”, finalizou.
Outro lado
Na última semana, o secretário do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, afirmou que a categoria só voltará às atividades, caso o governo apresente propostas reais.
“O Governo está mais preocupado com a questão política do que com o cumprimento da lei. Nós estamos amparados, solicitando aquilo que é necessário, de direito dos trabalhadores. Não havendo a necessidade de se recorrer ao judiciário, é apenas falar a verdade, mostrar o que está sendo discutido nas reuniões, e não repassar para mídia informações distorcidas. A greve vai continuar”, disse Henrique ao HNT/Hipernotícias.
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