O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), se posicionou contrário ao Projeto de Lei Complementar 58/2025, que altera a composição e estrutura do Conselho Estadual de Saúde. O ponto central da divergência reside na proposta de extinção da Ouvidoria do Conselho, medida que o parlamentar considera prejudicial ao acesso direto da população aos mecanismos de denúncia.
“Particularmente, eu sou contrário à extinção da ouvidoria da saúde ou qualquer outra ouvidoria”, declarou o deputado, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (20).
Russi defendeu que o órgão é uma "porta de entrada" essencial para as reclamações dos cidadãos, especialmente em uma área crítica como a saúde, e previu que o texto original sofrerá alterações e amplos debates durante sua tramitação na Casa de Leis.
“Acho ruim. Acho que vai ter mudança nesse projeto, vai ter alteração, vai ter bastante discussão. Acho que toda ouvidoria é importante, todo espaço que a gente abre para a população, você vai ter uma ouvidoria, eu recebo muitas denúncias através da minha ouvidoria”.
O parlamentar também enfatizou a importância de manter espaços livres de interferência que permitam às pessoas mais simples registrar queixas e acessar órgãos públicos.
“Todo espaço que você tem aberto, livre, sem interferência, que dá oportunidade para a pessoa mais simples fazer uma reclamação, fazer uma denúncia, ter acesso a um órgão público, é muito importante. Na saúde principalmente, porque nós temos muitos problemas na saúde e a ouvidoria é uma porta de entrada dessas reclamações”, disse.
O QUE MUDA
Na prática, o PLC 58/2025 busca revogar dispositivos da Lei Complementar nº 22 de 1992 para adequar o conselho estadual às diretrizes da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. A mudança mais polêmica, a extinção da Ouvidoria do CES-MT, é justificada pelo Governo como uma forma de evitar a duplicidade de funções e o gasto desnecessário de recursos públicos, uma vez que já existe uma Ouvidoria Setorial vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O Executivo argumenta que a manutenção de duas unidades gera confusão entre os usuários e que a unidade da SES passaria a assumir integralmente as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da questão da ouvidoria, o projeto altera drasticamente a governança do órgão. Atualmente, o Secretário de Estado de Saúde atua como presidente nato do conselho, mas o novo texto estabelece que o presidente deverá ser eleito entre os membros do colegiado, proibindo a candidatura do Secretário.
A composição do conselho também seria fixada em 24 membros, seguindo a paridade de 50% de representantes de entidades de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços. O projeto ainda prevê autonomia administrativa e financeira para a SES-MT, garantindo que o órgão decida sobre seu orçamento e conte com equipe técnica própria, incluindo assessorias jurídica e de comunicação.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
