Quase sete meses depois da aprovação da Lei Complementar 612/2019, que extinguiu nove secretarias estaduais, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a gestão poderá ter outras extinções.
Conforme a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano, além de reduzir o número de Pastas, deixando apenas 16 órgãos de primeiro escalão na administração direta, Mendes ficou autorizado a extinguir cinco empresas públicas e de economia mista.
“Estamos vendo a eficiência, uns estão tentando melhorar, mas aqueles que não melhorarem, podem ter certeza que no devido tempo nós vamos sim fazer a extinção. Já temos autorização da Assembleia. Ou eles mostram o resultado efetivo que convençam a mim e a sociedade, a importância e a economicidade dessas empresas em prestação de serviço, a viabilidade ou elas serão realmente extintas”, disse Mendes nesta segunda-feira (05), à Rádio Capital FM.
A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC), órgão da administração pública indireta foi a primeira extinta pelo governador. Em seguida, o chefe do Executivo eliminou a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa).
“Nesse período de janeiro para cá, desde que a lei foi aprovada, nós já extinguimos a Agem, nós já extinguimos aquela empresa, a Ceasa, que seria um centro de abastecimento em Cuiabá. Já existe um querendo fazer um segundo, sem a menor necessidade. Uma empresa que gastava R$ 300 mil por mês e nunca produziu absolutamente nada, porque foram quase seis anos só de uma diretoria e nunca entregou nada”, destacou.
Plano de Demissão Voluntária
Ainda em entrevista, Mendes explicou sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Conforme o governador. a iniciativa traz economicidade ao Estado.
“No programa, você parcela a rescisão do servidor em vários meses, dando obviamente benefício também a eles [...] Não tínhamos condições de pagar à vista essas rescisões, pois todos eram celetistas [aquele funcionário contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho”, declarou.
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