O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou nesta semana, que o governador Mauro Mendes (DEM) tem recursos em caixa para conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. Por outro lado, Mendes assegurou que irá conceder o reajuste aos servidores somente quando o Estado estiver dentro da margem da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Alan Cosme/HiperNoticias
"Quando olhamos para os números da arrecadação e despesas do Estado, é muito claro a escolha que o governador Mauro Mendes faz. Não faz sentido, quando se tem um orçamento de R$ 20 bilhões, renuncias fiscais dos R$ 6 bilhões e negar cumprimento de direitos que os servidores públicos tem assegurados em lei", afirmou em entrevista à Rádio Capital.
O governo vem enfrentando debates com o Fórum Sindical que cobra a revisão de 2018 e 2019. A próxima reunião está marcada para o início de abril, onde um panorama maior sobre o pagamento do RGA deve ser apresentado.
Lúdio sugeriu que o Estado revisasse reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica e dos combustíveis. "Seria possível e muito mais. Poderia reduzir imposto da energia, dos combustíveis, se houvesse um corte nos incentivos e se o Estado produzisse um modelo tributário mais justo, Mato Grosso teria recursos suficientes para conceder os direitos aos servidores", ressalta.
Governo aguarda espaço fiscal
O governador afirmou, em conversas com jornalistas, que pagará a RGA se o Estado estiver dentro de um 'espaço fiscal' como já acordado judicialmente. Conforme a legislação, o governo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, Mato Grosso utiliza 57,88% do orçamento com servidores.
"Houve uma decisão judicial a respeito isso. A legislação é muito clara e não preciso mais ficar discutindo isso. Depois da greve dos professores em 2019, foi feito um acordo com a justiça. O estado tem que estar abaixo de 49% do que arrecada com a folha e o espaço fiscal criado abaixo disso vai ser utilizado para pagar o RGA e as leis de carreira em ganho real. Repito isso mais 10 ou 20 vezes se for necessário ao longo do ano, mas será essa regra acordada”, disse o governador.
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