Lúdio defende greve da Educação e fala em terrorismo do governo do Estado

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu o movimento grevista dos profissionais da Educação, previsto para ter início na próxima segunda-feira (27), e afirmou que a gestão Mauro Mendes faz terrorismo com os trabalhadores do Estado.

Alan Cosme/HiperNoticias

A principal reivindicação da categoria de Educação é a Lei da Dobra do Poder de Compra, que equipara o salário dos professores às demais carreiras do Executivo estadual, além de ficar assegurado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Além disso, as outras solicitações da classe são a convocação dos aprovados no concurso público de 2017 e a reforma da estrutura física de centenas de escolas estaduais.

“Analiso o movimento a partir da ótica do direito. Trabalhadores da Educação têm direito ao RGA, assim como todos os servidores têm direito a ver o cumprimento da lei aprovada em 2013, que prevê em 10 anos a dobra do valor real de sua remuneração”, disse.

Na última quarta-feira (22), sete promotores do Ministério Público Estadual (MPE) notificaram o governador Mauro Mendes (DEM) a não promover nenhum realinhamento de tabelas salariais e também reajuste de subsídios relativas às categorias de servidores públicos do Poder Executivo Estadual, devido ao estouro nos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o órgão, um dos motivos para o Estado não conceder reajustes é que em janeiro desse ano, o governador decretou calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual. Os promotores alegam também que o governo não tem condições financeiras de arcar com a parcela da Revisão Anual Geral (RGA) que seria paga aos servidores públicos em 2019.

“Eu defendo a independência e a harmonia dos Poderes, mas eu preciso entender qual o fundamento que o Ministério Público está usando pra fazer essa recomendação , porque a análise que nós temos da Legislação é de que é absolutamente possível e necessário o pagamento do RGA para os servidores do Poder Executivo e cumprimento da Lei que assegura a recomposição anual ao longo de dez anos pra Educação”, pontuou Lúdio.

Lúdio ressalta que o decreto em que o governo oficializa calamidade financeira abre margem para o pagamento de reajustes salariais aos servidores, ainda que estoure a LRF.

“Esse decreto está em vigor e, em situações de calamidade, o poder público tem margem para poder extrapolar limites de gastos. O governador pode alterar as margens previstas na LRF. Falar que está extrapolando limites, que vai atrasar salário, que vai demitir, isso é terrorismo para amedrontar os trabalhadores do Estado”, finalizou o parlamentar.

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