“Mais do que um compromisso assumido é uma questão de responsabilidade para com os demais entes federados, Estados e Municípios que basearam seus orçamentos e investimentos contando com o que a legislação estabelece que são o ressarcimento pela desoneração dos produtos destinados a exportação”. A afirmação é do senador Jayme Campos (DEM), em relação a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que o ministro da Economia Paulo Guedes garantiu por mais de uma vez em reunião com senadores e deputados.
Alan Cosme/HiperNoticias
Senador Jayme Campos
Durante discurso na tribuna do Senado, Jayme cobrou a promessa feita pelo próprio ministro de repasse dos recursos FEX, lembrando ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que em reunião na presidência foi formalizado o compromisso.
Segundo o senador, a expectativa é de que cerca de R$ 500 milhões sejam destinados a Mato Grosso, de um total de R$ 4 bilhões reservados aos Estados. Os recursos do FEX buscam balancear as perdas de arrecadação dos Estados devido às isenções fiscais concedidas em operações de exportação. Dos R$ 500 milhões reservados a Mato Grosso, R$ 400 milhões devem ficar com o governo do Estado e R$ 100 milhões aos municípios.
O democrata lembrou ainda que as peças orçamentárias levam em consideração, por serem uma estimativa, receitas de compensações que não foram cumpridas em 2018 e se não forem cumpridas em 2019 podem acarretar um prejuízo irreversível, não para os gestores, mas para a população das cidades e dos Estados que tem nestes recursos investimentos importantes.
“Mato Grosso depende visceralmente destes recursos para fechar sua folha de pagamento, do 13º dos funcionários e dos terceirizados, além de ser muito importante para nossos 141 municípios. Apelo aos demais senadores que também entrem nesta pauta e defendam a liberação do FEX. Peço especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ligue para o ministro Paulo Guedes cobrando essa transferência", disse Jayme.
"Estamos preocupados, porque o ano está acabando e não temos nenhuma sinalização de que esse recurso vai chegar. O ministro Paulo Guedes assumiu este compromisso diante de vários senadores e eu não quero passar por mentiroso, pois garanti ao governador Mauro Mendes e para todos os prefeitos e autoridades que me procuram em diversas cidades do meu Estado dizendo que estes recursos cairiam na conta. Seria o fim do mundo um ministro assumir um compromisso e não cumprir”, completou.
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