O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmou que os prefeitos estão recebendo "calote" por parte do Governo do Estado ao investirem os recursos próprios para conserto e construção de pontes, convencidos pela promessa de Pedro Taques (PSDB) de ressarcir as Prefeituras, mas o repasse não acontece.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD)
“Pior ainda é que o prefeito chega no secretário Marcelo [Duarte], pede e faz pressão. O secretário fala: ‘Faz a ponte lá prefeito, que eu vou te dar tantos mil litros em óleo diesel’. O prefeito faz um plano de trabalho, assina e não recebe o óleo diesel. A Secretaria de Infraestrutura, por meio do secretário Marcelo, está dando calote porque chega no posto não tem o crédito para usar o óleo diesel”, disparou em entrevista à Rádio Capital 101,9 FM na manhã desta terça-feira (17).
De acordo com o artigo 15, inciso 11, parágrafo I da Lei nº 7.263/2.000 sobre o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), a manutenção de pontes e bueiros é responsabilidade da prefeitura quando tiverem até 12 metros. Sendo assim, incumbência do Governo quando forem maiores do que 12 metros.
“A calamidade que o Estado vive, na área de logística e de transporte, são as pontes. Com a lei do Fethab fica muito claro, ponte acima de 12 metros é responsabilidade do Governo do Estado. Não se fez uma ponte sequer de 12 metros ou acima de 12 metros. Quem está bancando isso são os prefeitos, porque quando caí a ponte, a população vai em cima do prefeito, assim como o Ministério Público”, explicou Fraga.
Fraga ainda cita demora por parte do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte. “Os prefeitos vêm a Cuiabá para falar com o secretário Marcelo [Duarte], ele coloca uma dificuldade financeira, fala que está fazendo licitação de bueiros e tal, e vai levando isso com a barriga”, relatou.
Outra situação denunciada pelo presidente da AMM é a retomada de projeto da gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), apenas com a troca do nome ao em vez da criação de uma nova proposta.
“Ainda são obras do Governo passado, era o MT Integrado. Aí colocaram o nome de Pró Estrada e concluíram alguns pedaços, lá por Nova São José do Xingu, aquele pedaço do baixo Araguaia, mas são obras da gestão passadas. Ficou praticamente quatro anos para concluir esses pedacinhos que já estavam segurados”, expôs.
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