O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O projeto passará pela apreciação dos deputados e servirá como base para a formulação e execução do orçamento do próximo ano. O documento foi protocolado nesta terça-feira (02), na presidência da Assembleia Legislativa pelo secretário Adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Ricardo de Almeida Capistrano.
Fablicio Rodrigues
A LDO é um documento fundamental que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do Estado. No projeto de LDO constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais relacionadas, principalmente, às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
“Na LDO constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para os próximos três exercícios financeiros, limites para endividamento público decorrente de restos a pagar e das despesas primárias correntes de cada Poder ou Órgão Autônomo”, explica Ricardo de Almeida Capistrano.
A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrentes dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00 e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos Poderes e Órgãos do Estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021. A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220.948.729,10 direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual.
Dados apresentados pela Sefaz apontam que o Governo de Mato Grosso deverá elaborar uma peça orçamentária em equilíbrio orçamentário para o ano de 2021, em contraposição ao ano de 2020, quando foi projetado um déficit de R$ 850.058.261,00. Essa redução se deve às diversas medidas de ajuste fiscal implementadas desde o início de 2019, com destaque para a contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos, e tem por objetivo manter a redução gradativa dos restos a pagar do Poder Executivo, cuja diminuição em 2019 totalizou cerca de R$ 630 milhões em relação ao ano de 2018.
Além disso o projeto de LDO foi elaborado respeitando as diretrizes da lei complementar nº173/2020, publicada no dia 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).
O comportamento atual da economia brasileira e mato-grossense foram considerados nas projeções fiscais inseridas no projeto de lei, inserindo dispositivos específicos que possibilitem o ajustes das projeções de receitas e despesas para a lei orçamentária anual de 2020 caso ocorra o agravamento do cenário de retração das atividades econômicas e, consequentemente, na arrecadação das receitas públicas estaduais em virtude da adoção de medidas para a contenção da proliferação da pandemia da Covid-19.
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