Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 11h:49

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Governo dá 5 dias para órgãos avaliarem Reforma da Previdência

Por: ANA ADÉLIA JÁCOMO

Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho

Mauro Carvalho é chefe da Casa Civil

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (13) a proposta de Reforma da Previdência aos cinco órgãos de controle de Mato Grosso.

Os pedidos de vistas foram feitos pelo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Eles têm cinco dias úteis para analisar o projeto. Em seguida, o documento segue para votação na Assembleia Legislativa.

Nesse prazo, serão feitas diversas reuniões para que os envolvidos possam sanar dúvidas, bem como propor alterações no projeto, que é baseado na proposta já aprovada pelo Governo Federal. A medida tem como objetivo controlar o déficit mensal na ordem de R$ 115 milhões que o Estado alega ter com o pagamento de salários dos aposentados.

Veja AQUI a íntegra da Reforma da Previdência para Mato Grosso.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a proposta do governador Mauro Mendes (MDB) deve incluir os 141 municípios de Mato Grosso. Em Brasília, a Reforma da Previdência aprovada não incluiu os Estados brasileiros.

“Todos pediram vistas, e essa vistas tem um prazo de cinco dias úteis (...) Estamos dispostos a construir, e tudo aquilo que vier, que for para melhorar esse projeto do Governo Federal, estamos abertos para discussão. Eles querem entender realmente a proposta que está sendo aprovada, que já foi aprovada em Brasília”, disse ele, em coletiva de imprensa no Paiaguás.

CENÁRIO DO CAOS

Mauro Carvalho afirmou que em Mato Grosso existe um rombo de R$ 30 bilhões na Previdência, referente aos últimos 10 anos. Além disso, a previsão é que em 2023 haverá mais servidores inativos do que ativos, o que deve inchar ainda mais a máquina pública e comprometer o pagamento de salários dos servidores.

Mais de dois mil servidores públicos, com idade de 45 anos, estão aposentados. Este seria um outro fator que favorece o estrangulamento das contas públicas. “Temos que entender que essa reforma e extremamente importante para a sociedade mato-grossense. Nós temos hoje mais de 2 mil servidores aposentados com 45 anos. Temos um déficit que vai acontecer na previdência de 30 bilhões em 10 anos”.

“Se a sociedade, como um todo, não se envolver e participar, vai virar um caos o país, não só Mato Grosso. Temos que tomar muito cuidado. Hoje o Estado deve todo mês R$ 115 milhões. Todo mês falta para pagar aposentados. Esse ano será R$ 1,3 bilhão, e isso significa menos investimentos na Saúde, Infraestrutura, Educação... Todo mundo está pagando essa conta”.

O secretário chegou a afirmar que a única forma de o Estado sair do caos financeiro referente a Previdência, caso a reforma não seja aprovada, é praticando o aumento dos impostos. No entanto, salientou que, sendo aprovada, as mudanças não irão interferir na vida do cidadão.

“Será que a sociedade está disposta a pagar esse déficit, com aumento de impostos? A sociedade está disposta a dobrar o valor da energia elétrica, criar um novo Ferthab? Essa reforma não interfere na vida do cidadão, pois não acarreta em aumento de impostos. Visamos a retomada do crescimento, mas logicamente respeitando as leis salariais”.

Compõe o conselho, o governador Mauro Mendes (presidente); o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges (vice-presidente); os presidentes da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos da Rocha; o chefe do Ministério Público, José Antônio Borges, do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos Neto e da Defensoria Pública, Clodoaldo Queiroz.

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