Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2020, que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, o Fórum Sindical acusou os deputados estaduais João Batista (PROS), Claudinei Lopes (PSL) e Faissal Calil (PV) de traição.
Reprodução
Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira (13), o Fórum afirmou que os parlamentares negaram suas raízes e os votos recebidos na eleição. João Batista é policial penal e foi presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen), Claudinei é delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC). Já Faissal Calil, é advogado e fez sua campanha em defesa dos servidores públicos.
“O nosso estarrecimento, todavia, advém de três votos. Três deputados que se elegeram através dos votos de servidores públicos e que agora ao que se percebe ‘beijaram a mão’ do governador”, diz trecho da nota.
Conforme o repúdio, os parlamentares negaram o dever que assumiram de proteger os servidores públicos “dos desmandos autoritários do Poder Executivo e negaram o direito dos servidores públicos de terem aposentadoria justa e digna”, completaram.
A entidade ainda repudiou aprovação da PEC sem a participação do sindicato e fez duras críticas ao governo estadual.
"Por fim, o Fórum Sindical repudia a postura covarde do Governo e seus “Secretários da ALMT” que se negaram a dialogar com o Fórum Sindical e aprovar Emendas à PEC nº 06, que minimizariam os impactos nefastos da mesma, com regras de transição menos nocivas para todas as categorias. Assim, conclamamos todas as categorias de Servidores Públicos do Estado e a sociedade mato-grossense à luta pelos direitos sociais e universalização dos Serviços Públicos, a fim de garantirmos dignidade de vida a toda a população".
PEC da Reforma da Previdência
Na última quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em segunda votação, a PEC que altera a idade mínima para aposentadoria do funcionalismo público. Após ser adiada por diversas sessões, a PEC foi aprovada por 16 votos favoráveis e 8 contrários. O novo texto passará a valer após a promulgação.
Para homens, será de 65 anos de idade e 62 anos de idade para as mulheres. Compulsoriamente (limite de idade para o exercício de função no serviço público) quando completar 75 anos idade para ambos os sexos.
Os servidores do Estado, de acordo com a lei vigente, se aposentam com 60 anos de idade para homem, e com 55 anos de idade para mulher. Enquanto o tempo de contribuição previdenciária é de 25 anos para mulher e de 30 para o homem.
Governo busca economia nos cofres públicos
Segundo o governo, as novas normas possibilitam que Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos. Conforme o Estado, a não aprovação da reforma para conter o déficit implicaria ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.
Para o Estado, o cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários.
Confira nota na íntegra:
“NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Sindical de Mato Grosso amanheceu de LUTO. A bandeira preta do Fórum Sindical nunca fez tanto sentido. No momento em que os Servidores Públicos, especialmente os da Saúde, estão dando suas vidas pela coletividade, a Assembleia Legislativa, em conluio com o Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, aprovou o Projeto de Emenda à Constituição n. 06, em 12 de agosto de 2020, que dilacera e trucida a aposentadoria dos Servidores Públicos Estaduais e destrói completamente sua dignidade.
A destruição do sistema previdenciário dos Servidores Públicos foi efetivada pelo mesmo Governador que, enquanto candidato, disse que iria: “Respeitar direitos dos servidores, criando as condições financeiras para que os mesmos sejam efetivamente pagos”.
A proposta citada, como agora se vê, era meramente eleitoreira, já que o Governador do Estado está disposto a dizimar os servidores públicos do Estado de Mato Grosso em constantes ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.
Nesse sentido, não é demais lembrar que outra proposta de autoria do Governador Mauro Mendes, aprovada em fevereiro de 2020, aumentou a alíquota previdenciária dos servidores da ativa de 11% para 14% e confiscou 14% dos proventos dos aposentados e pensionistas (inclusive, dos portadores de doenças graves, entre outros).
A maldade é tamanha que o aumento de carga tributária sobre os aposentados e pensionistas pode chegar a mais de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, e como consequência dessa política nefasta grande parte dos inativos e pensionistas estão fadados ao completo caos financeiro.
Vê-se que a Reforma da Previdência aprovada ontem (12/08/2020) é parte de um projeto aziago para as trabalhadoras e trabalhadores de todas as categorias que se dedicam ao Serviço Público no Estado.
Atualmente, é um pesadelo lembrar de todas as mentiras contadas pelo Governador Mauro Mendes durante a campanha eleitoral, especialmente os discursos demagógicos e falaciosos de que manteria todos os direitos conquistados pelos Servidores Públicos.
Das mentiras contadas sobre preservação de direitos temos apenas a confirmação de que são mentiras. Da palavra dada temos a desonestidade. Do candidato prometedor sobrou-nos um político mentiroso!
Entre o jogo de cena e os ataques orquestrados pelo Governador em conluio com seus Deputados, utilizando-se covardemente do período delicado pelo qual o mundo passa, os servidores públicos se viram no pior cenário possível, visto que não foi garantida efetiva participação na discussão do projeto, não houve audiências públicas e não houve possibilidade de garantir um projeto que trouxesse justiça previdenciária.
Não se sabe a que preço, a orquestra do Governador Mauro Mendes tocou a música determinada por ele. A ALMT viu-se, na curtíssima sessão, rendida, entregue, sem autonomia e com ingerência. O Poder Executivo mostrou-se, na tarde de ontem, um poder maior que o Poder Legislativo que, como se viu, segue ordens (a todo momento reiterada pelo “filho do patrão” Deputado Dilmar DalBosco).
Foi nesse cenário que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apequenou-se mais uma vez, deixando de cumprir seu papel de criador de normas justas, para tornar-se a “casa do governador” que – ao que se vê – é quem manda, já que, em plena pandemia da Covid-19, exigiu a aprovação da Reforma da Previdência que, obedientemente e de modo covarde foi aprovada com 16 votos favoráveis dos deputados:
1. Dilmar Dal Bosco (DEM);
2. Xuxu Dal Molin (PSC);
3. Dr. Gimenez (PV);
4. Nininho (PSD);
5. Romoaldo Júnior (MDB);
6. Sílvio Favero (PSL);
7. Ulysses Moraes (DC);
8. Wilson Santos (PSDB);
9. Carlos Avalone (PSDB);
10. Dr. Eugênio (PSB);
11. Valmir Moretto (Republicanos);
12. Pedro Satélite (PSD);
13. Eduardo Botelho (DEM);
14. Faissal Calil (PV),
15. Delegado Claudinei (PSL);
16. João Batista (PROS).
A “casa do governador” colocou o projeto para ser votado ciente de que a aprovação era certa. O Governador mandou e eles obedeceram. Os subservientes do Governador como Dilmar DalBosco, Romoaldo Junior, Wilson Santos, Eduardo Botelho, Dr. Eugênio, etc., não eram novidade.
O nosso estarrecimento, todavia, advém de 03 (três) votos. Três deputados que se elegeram através dos votos de Servidores Públicos e que, ao que se percebe agora, “beijaram a mão” do Governador.
Três Deputados, João Batista, Claudinei e Faissal, negaram milhares de servidores, negaram as suas raízes e seus votos. Negaram as propostas e o dever que assumiram de proteger os servidores públicos dos desmandos autoritários do Poder Executivo. Negaram o direito dos Servidores Públicos de terem uma aposentadoria justa e digna. NEGARAM O DIREITO A UMA VIDA JUSTA E DIGNA.
Para esses três deputados, João Batista, Claudinei e Faissal, o repúdio é ainda maior, e – com toda certeza – os Servidores sabem de que lado os 16 (dezesseis) Deputados Estaduais que aprovaram a PEC da Morte estão e isso jamais será esquecido, tampouco o Fórum Sindical esquecerá esses dias.
Indispensável, neste momento tenebroso, registrar nosso agradecimento aos valorosos Deputados e a Deputada que diante de toda adversidade e pressão votaram contrários à PEC e em defesa dos servidores públicos, sendo eles: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Eliseu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Allan Kardec (PDT) e Max Russi (PSB).
O Fórum Sindical agradece o empenho e a dedicação de Vossas Excelências.
Por fim, o Fórum Sindical repudia a postura covarde do Governo e seus “Secretários da ALMT” que se negaram a dialogar com o Fórum Sindical e aprovar Emendas à PEC nº 06, que minimizariam os impactos nefastos da mesma, com regras de transição menos nocivas para todas as categorias.
Assim, conclamamos todas as categorias de Servidores Públicos do Estado e a sociedade mato-grossense à luta pelos direitos sociais e universalização dos Serviços Públicos, a fim de garantirmos dignidade de vida a toda a população.
FÓRUM SINDICAL - MT
Cuiabá, 13 de agosto de 2020.”
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