A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite desta quarta-feira (18), o projeto do governo estadual que prevê a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
JL Siqueira/ALMT
Sessão da Assembleia Legislativa
A votação ocorreu logo após os deputados estaduais serem dispensados para o recesso do Legislativo. No entanto, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) convocou novamente os parlamentares para votação do projeto. Votaram contra a proposta os deputados Elizeu Nascimento (DC), Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Wilson Santos (PSDB) e Delegado Claudinei (PSL).
"Eu acho que a votação foi bastante justa. Preciso agradecer aos deputados que retornaram à Assembleia depois de terem sido dispensados para o recesso. Tivemos conhecimento de uma anuidade, por isso foi preciso fazer a votação do projeto ainda esse ano. Agora sim os deputados entraram em recesso, retornando no próximo dia 7 de janeiro”, disse o presidente da Casa.
Sendo a última votação do ano, Botelho diz que termina o ano com um saldo positivo no Legislativo.
“Encerramos o ano com sucesso total. Assembleia participou em todos os momentos, cumpriu seu papel, alterando projetos, fez emendas, idealizou projetos internos e podemos dizer que estamos encerrando o ano com saldo muito positivo para Assembleia de Mato Grosso”, completou.
Emenda aprovada
A emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que cita que qualquer outra criação, readequação ou ajuste não deve ser feita por meio de decreto do governo do Estado e sim por votação na Assembleia, foi aprovada.
“Nós nos posicionamos contrário ao projeto desde que ele chegou na Asssembleia porque se tratava do aumento de 135 taxas de até 597% e fizemos um processo de tensionamento para produzir uma redução de danos. A emenda que apresentei evita que o governo possa aumentar quando quiser, e segundo, conseguimos pela pressão, fazer com que algumas taxas tivessem reajuste menor do que o projeto original”, defendeu o petista.
O projeto
De acordo com governo estadual, o projeto visa alterar a Lei Estadual nº 10.237 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os valores atuais das taxas cobradas pelo Detran por uma série de serviços. Conforme o projeto, foram reajustadas 108 taxas, extintas 28 e criadas 36.
O Executivo explica que o projeto tinha como principal objetivo de readequar reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de veículos, que passará de R$ 126,06 para R$ 140.
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