O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que o Projeto de Lei 211/17, que autoriza a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, pode transformar o estado em um depósito de lixo tóxico. O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nessa segunda-feira (25), com voto contrário do parlamentar.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Depois de três anos, o projeto volta à pauta, liberando a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, contrariando a legislação brasileira. Essa proposta, infelizmente, está sintonizada com o discurso do ministro do Meio Ambiente, que quer aproveitar a pandemia para ‘abrir a porteira e passar a boiada’, fragilizando a legislação ambiental”, afirma.
O deputado citou o artigo 49 da Lei 12.305, que proíbe a importação de lixo perigoso no Brasil. A lei federal dispõe que “é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação”.
Cabral explica que o trecho do PL 211 que “abre a porteira” está no parágrafo 3º, que diz “não será permitido importar resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos industriais perigosos destinados ao aproveitamento energético”. Ele alertou que esse trecho dá margem para importação de todo tipo de resíduo perigoso sob o argumento de uso para geração de energia.
“E o que é resíduo perigoso? Restos de tinta, material hospitalar, produtos químicos, radioativos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. São esses itens que podem ser liberados, abrindo a porteira para transformar Mato Grosso em um depósito de lixo tóxico”, afirma Lúdio.
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