Política Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2011, 11:57 - A | A

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CASA DE LEIS

CPI contra Deucimar é aprovada na Câmara e até ele vota favorável

Progressista teve gastos reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e está com bens indisponíveis até quando devolver ao erário um pouco mais de R$ 1 milhão gastos na reforma do prédio da Câmara

NOELMA OLIVEIRA

 

Mayke Toscano/Hipernotícias

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá teve contas da reforma do prédio do Legislativo reprovadas pelo TCE

 

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades da gestão (2009-2010) do ex-presidente do Legislativo Deucimar Silva (PP).

A aprovação da CPI foi por unanimidade. Até mesmo o investigado votou a favor de instalar a Comissão. O trabalho será focado no superfaturamento, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na reforma do prédio da Câmara.

No dia 29 passado, o Tribunal de Contas condenou Deucimar a devolver R$ 1.131.000,00 aos cofres públicos e deixou os bens do parlamentar indisponíveis até o valor do ressarcimento ao erário.

O relator do processo do TCE contra Deucimar foi o conselheiro Waldir Teis. No seu voto, ele apontou que “as irregularidades na reforma são apenas parte do rol de problemas encontrados nas contas anuais”.

A empresa Alôs Construtora LTDA, responsável pela obra, foi considerada inidônea pelo prazo de cinco anos para realizar qualquer serviço no âmbito do poder público. Segundo constatação do TCE, a empresa foi constituída em abril de 2009 e que no endereço declarado como sede funciona uma residência.

Deucimar nega as irregularidades e atribui a responsabilidade à Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que indicou um profissional para acompanhar a obra.

A comissão processante será presidida pelo vereador Edivá Alves (PSD). Misael Galvão (PR) e Arnaldo Penha (PMDB) serão relator e vice-presidente, respectivamente. Os vereadores Adevair Cabral (PDT), Francisco Amorim, o Chico 2000 (PR) e Totó César (PTB) são membros suplentes.

Atualizada às 15h22

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